Manaus/AM - Os contribuintes com dívidas de multas e juros de impostos estaduais podem aderir ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial (Refis) e obter descontos de até 95% do valor e parcelamento de até 60 vezes. Iniciado na última quinta-feira (3) e com duração até fevereiro, o Refis concede descontos relativos ao IPVA, ICMS, ITCMD, além de fundos e contribuições.
Atualmente, a quantidade de débitos ultrapassa 1 milhão, sendo 355 mil devedores no Estado. A dívida referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços gira em torno de R$ 4,02 bilhões; seguido pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com dívida de R$ 192,84 milhões; e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com R$ 16,33 milhões.
De acordo com o secretário de Fazenda do Estado, Alex Del Giglio, a expectativa de arrecadação com o Refis está entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões, mas os valores podem aumentar de acordo com a adesão dos contribuintes em débito.
Portal – Pela primeira vez, o programa de recuperação fiscal conta com um site próprio, desenvolvido pelos departamentos de Tecnologia da Informação (Detin) e de Arrecadação (Dearc) da Sefaz-AM: http://www.sefaz.am.gov.br/refis2020/refis.asp. Além de aderir ao Refis, o contribuinte pode acompanhar, em tempo real, o valor arrecadado com os pagamentos de impostos pelo programa, como explica a chefe do Dearc, Anny Karolinny Saraiva Coelho.
Dívida ativa – Entre os impostos contemplados pelo Refis, os débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado somam 711 mil, com 227 mil devedores e um total de R$ 7,7 bilhões.
O contribuinte pode entrar em contato com a PGE pelo WhastApp nos números (092) 99403-4980 e (092) 99401-0539; através dos telefones (092) 3649-3166; 3649-3172; 3233-7854; ou ainda pelo e-mail [email protected].
