Manaus/AM - Agentes do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) estão fiscalizando se os estabelecimentos estão cumprindo a nova lei que proíbe a venda sacolas plásticas. O órgão também deu orientações aos consumidores para denunciar caso se deparem com o descumprimento da lei.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), foi sancionada, nesta segunda-feira (5).
É dever do Procon-AM fiscalizar para que haja o cumprimento da medida nos estabelecimentos comerciais.
A Lei prevê, entre outras restrições, a proibição da venda de sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas de composição similar.
A finalidade é regulamentar o acondicionamento e transporte, pelo consumidor final, de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais do âmbito do Estado do Amazonas. A intenção é incentivar práticas menos agressivas ao meio ambiente.
Canais de atendimento
O Procon Amazonas informa que o aplicativo de mensagens Whatsapp se junta aos outros canais de atendimento ao consumidor já disponibilizado pela autarquia: os números 0800 092 1512, (92) 3215-4009 e (92) 3215-4012; o e-mail [email protected].
Os consumidores podem ainda se dirigir até a sede do órgão de defesa do consumidor, localizada na avenida André Araújo, 1.500, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, não sendo necessário agendamento prévio.
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