Prefeitura nega reajuste na conta de água em Manaus: 'medida inapropriada'

Por Portal do Holanda

23/07/2021 14h35 — em Manaus

Homem avalia conta com a presença de colaborador da concessionária de água. Foto: Divulgação/ Águas de Manaus

Manaus/AM - Após a concessionária Águas de Manaus pedir o aumento de 24,5% no valor da tarifa de água, a prefeitura se manifestou nesta sexta-feira (23), e negou o reajuste tarifário solicitado. Foi determinado ainda à Procuradoria Geral do Município (PGM) a judicialização do referido pleito. Caso fosse aceito, uma tarifa de R$ 100, por exemplo, passaria para R$ 124.

Segundo a prefeitura, a medida é inapropriada para o momento, em decorrência dos reflexos da pandemia da Covid-19 e, mesmo tendo a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) examinado tecnicamente e legalmente o pleito, conforme prevê o contrato de concessão, o Poder Concedente manteve a negativa do reajuste.

Como forma de garantir aos usuários a continuidade dos serviços durante a pandemia e minimizar os impactos financeiros sobre as famílias, a prefeitura de Manaus adotou restrições para algumas atividades econômicas e sociais por força de contenção à Covid-19, sendo uma delas a suspensão dos cortes no fornecimento de água por inadimplência ocasionada durante a pandemia.

Por sua vez, a Águas de Manaus explicou que “a correção anual de tarifas visa apenas manter a atualização monetária e não representa ganhos para a concessionária. A correção é um rito previsto no contrato de concessão, celebrado com o Município de Manaus e tem o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A empresa explicou ao Portal do Holanda que o reajuste é calculado tendo com base no Índice Geral de Preços–Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV) do período, de acordo o que também prevê o contrato.


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