Manaus/AM - Após receber uma denúncia nas redes sociais, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou bo domingo (23), a notificação e interdição de uma obra irregular localizada na avenida Joaquim Nabuco, dentro da poligonal do centro histórico da cidade. A área em questão é considerada uma unidade de preservação de interesse de 2° grau, conforme o Decreto Municipal 7.176/04.
A Gerência de Patrimônio Histórico (GPH) agiu prontamente ao acionar a fiscalização que constatou a irregularidade no local. O proprietário responsável pela obra deverá manter a construção paralisada até que ocorra a devida regularização junto aos órgãos de licenciamento. Além disso, é exigido que o logradouro público permaneça sem obstrução com materiais de construção.
Caso as notificações e as exigências da legislação não sejam atendidas, o Implurb continuará com ações fiscais, incluindo aplicação de multas e a possibilidade de novas interdições. Para garantir o ordenamento público e a preservação do patrimônio histórico, o instituto baseia-se no Plano Diretor e no Código de Obras e Edificações de Manaus, além da Lei Complementar 003/2014.
A arquiteta e urbanista Melissa Toledo, gerente de Patrimônio Histórico, enfatiza a importância do licenciamento para obras, que deve seguir as orientações do Plano Diretor e as normativas patrimoniais, especialmente no caso do centro histórico, onde são estabelecidas diretrizes específicas para o polígono de preservação. Melissa ressalta que ao licenciar um imóvel de interesse histórico, é necessário seguir normas que visam preservar sua tipologia e identidade arquitetônica, bem como seu valor cultural.
