Manaus/AM - De janeiro a abril de 2022, a Prefeitura de Manaus devolveu aos pedestres, especialmente, dezenas de áreas públicas ocupadas irregularmente, usando uma das medidas previstas no Plano Diretor: a demolição administrativa.
Entre os casos de demolições administrativas foram encontradas construções em via pública, comércios e até banheiros nas calçadas; além de dezenas de outras ocupações incomuns e sem possibilidade de regularização.
Ocupação
“As denúncias, com a ajuda da população, para não ocupar áreas públicas, não construir nas calçadas, não estender seus comércios e casas para o que é público, vamos corrigindo décadas de um passivo até mesmo cultural. As calçadas, por estarem na frente de uma unidade privada, comércio, serviço e residência, devem ser mantidas, cuidadas, zeladas pelos proprietários do lote. É a porta de acesso à propriedade, deve ser bem cuidada”, disse o vice-presidente da autarquia, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Para garantir o ordenamento público, o instituto usa o Código de Obras e Edificações de Manaus, a lei complementar 003/2014. A demolição administrativa é prevista no artigo 40, parcial ou total, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.
A notificação poderá ser comunicada com antecedência de 24 horas da ação demolitória, um dos últimos recursos no controle e sanções previstas na legislação para garantir o cumprimento das normas urbanísticas e edilícias.
Atendimento
Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o 161, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e por e-mail, para o [email protected].
O Plano Diretor de Manaus define que os passeios e logrado
