Durante a reunião do Tribunal Pleno desta terça-feira, os desembargadores engrossaram o discurso contra a proposta de emenda constitucional que no entendimento da corte, se aprovada, pode significar um retrocesso para a Justiça Eleitoral
Vários desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas, aproveitaram o espaço para se posicionarem contrários à aprovação da PEC 31, fortalecendo o discurso de todos os Tribunais Estaduais do país que lutam pelo arquivamento do projeto. Nesta quarta-feira (11) a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar a proposta que entre outras mudanças, acrescenta dois juízes federais à composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e insere a participação da Ordem dos Advogados do Brasil no processo de escolha dos advogados para composição do TSE e dos TREs.
A PEC 31 propõe ainda a transferência para o TRF da competência para elaboração da lista tríplice dos advogados que irão compor o TRE, para escolha pelo presidente da República; prevê a eleição do corregedor regional eleitoral pelos membros do TRE da classe de magistrado e substitui a expressão “juízes de direito” por “juízes eleitorais”, para fins de padronização.
Segundo a desembargadora Socorro Guedes, que é corregedora e vice-presidente do TRE/AM, a PEC 31 foi trabalhada no silêncio e em sua maioria, leva retrocessos em vez de benefícios a Justiça Eleitoral. “A única modificação que aceitamos é a possibilidade do OAB fazer sua lista sêxtupla e depois encaminhar ao tribunal para formar lista tríplice que seria enviada ao TRE somente para encaminhamento a Presidência da República. “Mexer com uma justiça eleitoral que sempre prestou um atendimento satisfatório com reconhecimento mundial é no mínimo estranho”, acrescentou.
Em todo o Brasil, os magistrados tem se revelado contra a PEC 31 e principalmente contra a ideia de passar para a Justiça Federal o cargo de Corregedor Regional Eleitoral, cargo que hoje é, por regra, do desembargador da Justiça estadual que compõe os respectivos TREs.
.
O desembargador Yedo Simões, Corregedor Geral de Justiça do TJAM, afirmou que a Justiça Eleitoral está muito organizada e que mesmo se aprovada, fere a Constituição federal pois a iniciativa dessa mudança é do TSE, órgão que detém a estrutura eleitoral. “Nossa urna eletrônica é um exemplo para o mundo e estou tranquilo que essa PEC não irá adiante. Parabenizo o presidente do TJAM desembargador Ari Moutinho, pela posição dura em recente reunião em Brasília contra a PEC 31”, afirmou o corregedor.
A desembargadora Graça Figueiredo levantou a questão da estrutura da justiça no Estado “O poder judiciário estadual tem uma capilaridade que a justiça federal não tem. Se na capital há uma dificuldade de falar com um juiz federal imagine no interior onde dificilmente há juízes federais. Essa PEC deve ser rebatida por todos nós”, disse a desembargadora.
O desembargador Domingos Chalub acrescentou que a Justiça federal não tem estrutura para assumir o interior cuidando da preparação de uma eleição. “Não se pode aceitar essa agressão a Justiça estadual”,completou.
O desembargador Welington Araújo propôs uma moção de oposição a PEC 31, seguindo o exemplo de outros estados. “É uma forma de demonstrarmos o nosso sentimento em relação a essa PEC 31 que distancia a justiça eleitoral da população”, informou o desembargador.
Finalizando a discussão, o presidente do TJAM desembargador Ari Moutinho, explicou que há 15 dias, esteve em Brasília num compromisso oficial e pode acompanhar e participar da discussão da PEC 31 e defendeu a justiça eleitoral atual com uma postura ética.“A justiça eleitoral dá exemplo de cidadania há muitos anos e não é agora que vão tirar isso da população”, concluiu o presidente do TJAM.
