Pena de R$ 2 milhões para operadoras de telefonia celular no AM

Por dano moral coletivo, as operadoras de telefonia — Oi, Vivo, TIM e Claro — poderão ser penalizadas com o pagamento total de R$ 2 milhões, sendo R$ 500 mil a cada empresa.

Essa é apenas uma das solicitações requeridas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) à Justiça.

A Ação Coletiva de Consumo com Obrigação de Fazer — ingressada na manhã desta segunda-feira (6) no Fórum Henoch Reis — engloba ainda o pedido de instalação de postos de atendimento no interior do Estado, além da adequação dos serviços dentro dos padrões de qualidade e, principalmente, continuidade.

Subscreveram a ação os deputados Marcos Rotta (PMDB) — vice-presidente da Aleam e presidente da CDC — e Sidney Leite (DEM), membro da CDC. Caso seja aplicada a penalidade, o valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor (Fundecon).

De acordo com Rotta, a ação foi a maneira encontrada para forçar as operadoras a garantir serviços de qualidade aos consumidores amazonenses.

“Já realizamos várias ações, audiências públicas e fiscalizações. Além disso, chamamos as operadoras — de forma individual — pedimos e apelamos para o cumprimento das leis, ingressamos com ações que resultaram em multas à TIM e à Oi, fomos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para pedir o empenho do escritório local, mas parece que as empresas continuam ignorando”, comentou o parlamentar.

Rotta afirmou que a ação é uma tentativa de assegurar que o consumidor amazonense tenha um serviço digno de telefonia, igual ao de outros Estados do país.

“Se na capital o serviço é precário, no interior do Estado encontramos uma triste realidade: falta estrutura operacional, manutenção nas linhas e mão de obra qualificada. Os municípios estão abandonados em relação à comunicação”, ressaltou Rotta.


Segundo o deputado Sidney Leite, a ação é o clamor não somente da Aleam, mas da população amazonense.

“Somente na capital, 40% dos orelhões não funcionam. Além disso, não adianta o consumidor mudar de operadora porque nenhum serviço de telefonia é satisfatório”, afirmou.

Relatos

Conforme Rotta, à ação foram anexados tristes relatos de moradores do interior do Estado sobre a precariedade dos serviços de telefonia, fixa e móvel, além de internet.

“São situações que vão demonstrar à Justiça o abandono, a precariedade dos serviços de comunicação. Em alguns casos referentes à internet, o professor não consegue interagir com os alunos, não pode proporcionar uma aula mais dinâmica por falta de acesso à internet”, relatou o parlamentar.

Na Ação Coletiva constam relatos de consumidores de vários municípios do interior do Amazonas, entre os quais Careiro, Careiro Castanho, Beruri, Autazes, Anori e Amaturá. “Há casos em que para se conseguir uma ligação é necessário se deslocar para uma ponte de 25 metros de altura para obter sinal”, exemplificou Rotta.

Postos de atendimento

Em relação ao atendimento, Rotta explicou que também é solicitada na ação que as empresas disponibilizem postos de atendimento no prazo máximo de 60 em todos os municípios do interior que prestem o serviço, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, por cidade não atendida, multa esta a ser recolhida ao Fundecon.