Manaus/AM - Buscando maior conscientização sobre a importância de indenizações justas, advogados consumeristas (aqueles que atuam diante das relações de consumo) se reuniram com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM), Dra. Grace Benayon, nesta tarde de terça-feira (17) para debater a ‘criminalização da advocacia consumerista’. A OAB decidiu formalizar reclamação de advogados.
Os trabalhadores desse ramo da advocacia atuam em defesa do consumidor ou do fornecedor, além de realizar consultorias jurídicas. A principal norma aplicável nesse caso é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas conhecimentos específicos de outras leis também são necessários.
As demandas dos advogados contra as indenizações ínfimas, ou seja, as de baixo ou nenhum valor, que ignoram o caráter pedagógico dos danos morais e permitem que algumas empresas perpetuem práticas ilegais no mercado de consumo, foram apresentadas.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Nicolas Gomes, os advogados não podem se manter inertes quando o assunto é a criminalização da profissão. "Além do debate em relação ao Tribunal, é importante dizer que grandes empresas, que violam constantemente os direitos dos consumidores, estão acuando a advocacia", afirmou.
De acordo com o Dr. Luis Albert, advogado consumidor e membro da comissão, o principal ponto é a litigância de má-fé. "Nessas ações, o autor passou a ser o culpado. Existe um pensamento de que o advogado que entra com muitas ações está se beneficiando, ou seja, estão tentando a todo custo criminalizar a advocacia", explicou.
Albert esclareceu que, nesse caso, o direito do consumidor é perdido em detrimento do advogado e elucidou ainda que os pequenos advogados são os que mais sofrem com esse problema.
Para a Dra Marcela Paulo, advogada do ramo consumerista, a questão exige uma união por partes dos advogados do ramo. "Estão tentando colocar o advogado como um marginal. Não podemos trabalhar mais? Precisamos criar uma força de resistência, porque isso reflete em toda a sociedade", declarou.
Durante a reunião, a presidente da OAB-AM, Dra. Grace Benayon, ouviu a todos e solicitou a formalização de todas as reclamações relatadas. Segundo ela, a situação é de muito interesse dos profissionais. "Precisamos procurar a solução para esse problema, buscando sempre a valorização da advocacia", disse.
Benayon, primeira mulher presidente da OAB/AM, deixou claro a relevância das reivindicações e informou que já organizou uma audiência com a Corregedoria para entrar em contato com os magistrados.
Além disso, esteve presente na reunião a Dra. Yedda Furtado, decana da OAB/AM. Dona da carteira 478, uma das primeiras a serem registradas, ela afirmou que formalizar os casos é de suma relevância. "Temos que nos unir, pois precisam ver que o peso da OAB é grande. Por isso, precisamos formalizar tudo isso", encerrou.
