A conclusão do Ministério Público Federal no Amazonas pela inviabilidade do monotrilho como sistema de transporte coletivo de massa para a cidade de Manaus foi apresentada na manhã desta segunda-feira em audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas.
O evento foi organizado pelo deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) e contou com a participação do engenheiro da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Manoel Paiva, do superintendente municipal de Transportes Urbanos, Marcos Cavalcante, e da secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). Os deputados estaduais José Ricardo Wendling (PT) e Fausto Souza (PRTB) também compareceram à audiência.
O procurador da República Thales Messias Pires Cardoso informou que o MPF em conjunto com o Ministério Público do Estado do Amazonas fez recomendações ao governo estadual, apontando diversas irregularidades encontradas no projeto básico do monotrilho e sugerindo adequações, para que o projeto atendesse a legislação. Foram feitas também recomendações à Caixa Econômica Federal (CEF), que é o órgão financiador do projeto, para que não libere os recursos enquanto não forem corrigidas as irregularidades.
Com base em notas técnica emitidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF/AM concluiu que o sistema de monotrilho é inviável para Manaus como transporte de massa, já que os estudos técnicos não precisam os valores de tarifa e dos subsídios necessários à manutenção do sistema.
Integração indefinida - A ausência de diálogo entre a prefeitura de Manaus, que implementará o sistema de transporte Bus Rapid Transit (BRT), e o governo do Estado, responsável pela implementação do monotrilho, foi um quesito apontado pelo MPF/AM como preocupante, já que não há elementos que indiquem claramente como será feita a integração entre as duas modalidades de transporte urbano. O desconhecimento de detalhes do funcionamento do monotrilho foi confirmado pelo superintendente da SMTU, Marcos Cavalcante.
Além da indefinição da integração, a grande distância entre as estações, prevista no projeto básico, não tornará o sistema atraente para o usuário. “Isso pode gerar ainda uma concorrência entre os sistemas e comprometer a funcionalidade do monotrilho”, afirmou o procurador da República Thales Cardoso.
O procurador informou que as recomendações do MPF/AM e do MP/AM estão disponíveis no site do MPF/AM (opção Ações do MPF - Recomendações), acessíveis a qualquer cidadão. Ele reafirmou o compromisso do MPF/AM na defesa do patrimônio público e destacou a atuação preventiva do órgão de fiscalização, em conjunto com o TCU e a CGU, para evitar aditivos contratuais posteriores e o aumento exagerado de gastos com as obras preparatórias para a Copa do Mundo. “Por óbvio, o Ministério Público não é contra a Copa. O que nós desejamos é que todas as providências para que o evento ocorra sejam responsáveis sob a perspectiva do patrimônio público, de modo a evitar que experiências como a do Pan 2007 se repitam”, declarou Cardoso.
O evento foi organizado pelo deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) e contou com a participação do engenheiro da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Manoel Paiva, do superintendente municipal de Transportes Urbanos, Marcos Cavalcante, e da secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). Os deputados estaduais José Ricardo Wendling (PT) e Fausto Souza (PRTB) também compareceram à audiência.
O procurador da República Thales Messias Pires Cardoso informou que o MPF em conjunto com o Ministério Público do Estado do Amazonas fez recomendações ao governo estadual, apontando diversas irregularidades encontradas no projeto básico do monotrilho e sugerindo adequações, para que o projeto atendesse a legislação. Foram feitas também recomendações à Caixa Econômica Federal (CEF), que é o órgão financiador do projeto, para que não libere os recursos enquanto não forem corrigidas as irregularidades.
Com base em notas técnica emitidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF/AM concluiu que o sistema de monotrilho é inviável para Manaus como transporte de massa, já que os estudos técnicos não precisam os valores de tarifa e dos subsídios necessários à manutenção do sistema.
Integração indefinida - A ausência de diálogo entre a prefeitura de Manaus, que implementará o sistema de transporte Bus Rapid Transit (BRT), e o governo do Estado, responsável pela implementação do monotrilho, foi um quesito apontado pelo MPF/AM como preocupante, já que não há elementos que indiquem claramente como será feita a integração entre as duas modalidades de transporte urbano. O desconhecimento de detalhes do funcionamento do monotrilho foi confirmado pelo superintendente da SMTU, Marcos Cavalcante.
Além da indefinição da integração, a grande distância entre as estações, prevista no projeto básico, não tornará o sistema atraente para o usuário. “Isso pode gerar ainda uma concorrência entre os sistemas e comprometer a funcionalidade do monotrilho”, afirmou o procurador da República Thales Cardoso.
O procurador informou que as recomendações do MPF/AM e do MP/AM estão disponíveis no site do MPF/AM (opção Ações do MPF - Recomendações), acessíveis a qualquer cidadão. Ele reafirmou o compromisso do MPF/AM na defesa do patrimônio público e destacou a atuação preventiva do órgão de fiscalização, em conjunto com o TCU e a CGU, para evitar aditivos contratuais posteriores e o aumento exagerado de gastos com as obras preparatórias para a Copa do Mundo. “Por óbvio, o Ministério Público não é contra a Copa. O que nós desejamos é que todas as providências para que o evento ocorra sejam responsáveis sob a perspectiva do patrimônio público, de modo a evitar que experiências como a do Pan 2007 se repitam”, declarou Cardoso.
