Manaus/AM - Após apontar irregularidades no atual programa de trabalho do contrato de trabalho de quase R$ 17 milhões mensais do Pronto-Socorro Delphina Aziz, na Zona Norte de Manaus, a Justiça Federal determinou, em medida liminar, que o Estado do Amazonas elabore um novo programa.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o contrato apresenta irregularidades que comprometem a fiscalização dos recursos públicos. O atual contrato é firmado com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) para gestão da unidade hospitalar.

A Justiça acolheu o pedido do MPF e determinou que o novo programa de trabalho precisa conter as ações e serviços de saúde que serão prestados pelo INDHS; as metas físicas e de qualificação para as ações e atividades propostas; indicadores que permitam medir a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade dos serviços prestados; sistema de avaliação de metas; e teto financeiro mensal pactuado e sua variação de acordo com o cumprimento das metas.

O programa de trabalho também precisa incluir cláusulas que determinem a periodicidade para apresentação de relatórios contábeis e financeiros, relatórios referentes aos indicadores de qualidade estabelecidos para a unidade, relatório de custos, relatório de execução do contrato de gestão e relatórios de bens com permissão de uso com descrição do estado de conservação.

O prazo definido pela Justiça para a apresentação do novo programa é de dez dias. De acordo com a decisão, o Estado do Amazonas deve ainda comprovar a fiscalização mensal do contrato. A ação segue tramitando na 3ª Vara Federal no Amazonas.