Manaus/AM - A indicação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para que a Justiça arquive o processo contra Rogério Lindoso, 31, suspeito de estuprar uma criança de 4 anos dentro do provador da loja Renner, tem causado revolta entre a população que tem acompanhado o caso pela mídia.
Na última quarta-feira (19), Rogério deixou a cadeia onde passou 30 dias, após o prazo da prisão temporária expirar e não ser prorrogado judicialmente. Na ocasião, o advogado do acusado revelou que o próprio MPAM tinha solicitado o arquivamento do processo.
O Portal do Holanda entrou em contato com o órgão, que confirmou a informação e, em nota, explicou porque pediu o arquivamento. O MPAM afirma que as provas apresentadas não seguiram os trâmites legais e comprometeu o processo, confira:
"O Ministério Público do Amazonas indicou dois fundamentos para o arquivamento do caso referente ao crime de estupro de vulnerável, ocorrido em 02/03/2023. O primeiro é a quebra da cadeia de custódia (as mídias das filmagens do local da suposta cena do crime foram coletadas diretamente pela mãe da vítima, não sendo em seguida preservadas e encaminhadas pra perícia, mas sim utilizadas indevidamente pra divulgação da imagem do suspeito, visando sua identificação rápida e sem a atividade investigativa sigilosa do Estado, em prejuízo da dignidade do suspeito, independente dele ser ou não autor do crime, já que a Constituição o presume inocente até a sentença condenatória transitada em julgado). O segundo fundamento indicado foi a ausência do reconhecimento pessoal formal do suspeito, descumprindo a regra do artigo 226 do Código de Processo Penal".
Contudo, a nota afirma que cabe ao juiz decidir aceitar ou não o pedido de arquivamento. "Entretanto, o juiz ainda não decidiu se irá acolher a promoção de arquivamento do inquérito policial".
