Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para apurar a falta de manutenção nos prédios das Companhias Interativas Comunitárias (CICOM's) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) em Manaus.
A investigação foi instaurada pela 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp), após inspeções realizadas no primeiro semestre deste ano.
As inspeções constataram que os prédios das CICOM's estão em situação precária. Foram encontradas rachaduras, esgoto a céu aberto, condicionadores de ar danificados ou avariados, além de pias e banheiros interditados por falta de manutenção corretiva.
O objetivo do inquérito civil é buscar, junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), uma solução para os problemas detectados. A Proceapsp pretende atuar de forma resolutiva, seja mediante a expedição de Recomendação ou a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta. Caso essas medidas não sejam suficientes, o caminho será o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Judiciário determine ao Executivo a resolução das irregularidades encontradas nos quartéis da PMAM.
“O objetivo do Inquérito Civil é buscar, junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), uma solução para os problemas detectados. A Proceapsp pretende atuar de forma resolutiva, seja mediante a expedição de Recomendação ou a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta. Caso essas medidas não sejam suficientes, o caminho será o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Judiciário determine ao Executivo a resolução das irregularidades encontradas nos quartéis da PMAM”, afirma Iranilson de Araújo Ribeiro, promotor de Justiça da 60ª Proceapsp.
