A mudança nas regras da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposta na Reforma Tributária, foi uma das principais preocupações colocadas pelo Governo do Amazonas na Reunião dos Governadores da Amazônia Legal, realizada neste sábado, dia 21, em Belém-PA. O vice-governador José Melo e o secretário executivo de Fazenda Thomaz Nogueira, que representaram o governador Omar Aziz, destacaram o fato de que o Estado perderá competitividade, caso o ICMS deixe de ser cobrado na origem para ser tributado no destino.
Também participam do encontro o governador do Pará, Simão Jatene; do Mato Grosso, Silval Barboza; do Acre, Tião Viana; de Roraima, José de Anchieta; de Rondônia, Confusio Moura; do Amapá, Camilo Capiberibe; do Tocantins, Siqueira Campos e o vice governador do Maranhão, Washington Oliveira. Outros temas discutidos foram a dívida dos Estados, cujo juros são considerados inviáveis; a Revisão dos Critérios de Distribuição dos Fundos de Participação dos Estados e o Projeto Norte Competitivo, que defende um plano estratégico de logística e infraestrutura para os estados da região.
A Reforma Tributária, que do ponto de vista da União tem como principal objetivo por um fim à guerra fiscal, também pode ser um pesadelo para Estados como Amazonas, Pará e Maranhão, os mais desenvolvidos do ponto de vista industrial entre os nove Estados da Região Amazônica.
No caso do Amazonas, a mudança acaba com a arrecadação do Estado e compromete o principal atrativo da Zona Franca de Manaus (ZFM), que é o incentivo fiscal na forma de redução ou isenção do ICMS. “Viemos discutir como manter nossa competitividade com a Reforma Tributária. Entendemos que ela é necessária para o Brasil, mas é preciso que se discuta a excepcionalidade da Zona Franca, um modelo de desenvolvimento que garante integração econômica, social e ambiental de um Estado complexo”, disse Melo.
Para o secretário executivo de Estado da Fazenda, Thomaz Nogueira, o Amazonas será o estado mais impactado com a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino. “Como nossa produção não é para o consumo interno e sim para o país inteiro, nas operações interestaduais não vai mais se pagar o imposto. Se o grosso da nossa atividade é vender para outros estados e nessa relação não tem mais imposto a ser cobrado, não tem possibilidade de ter ganho. Por isso, precisamos construir uma solução técnica que preserve o nosso modelo de desenvolvimento”. Segundo Thomaz, a proposta de recompensa via fundo de receita, incluída na Reforma Tributária, não interessa ao Estado. “O que queremos é que seja mantida nossa atividade econômica”.
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Agência de Comunicação do Amazonas
