Manaus/AM - Em decisão publicada em 18 de outubro de 2024, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da 59ª Zona Eleitoral de Manaus, negou o pedido de direito de resposta formulado pela coligação "Ordem e Progresso" e pelo candidato à prefeitura de Manaus, Alberto Barros Cavalcante Neto, contra a Gate Mídia - Agência de Notícias LTDA (Portal do Holanda - Coluna Bastidores). A representação alegava que uma coluna jornalística publicada no portal da agência teria ofendido a honra do candidato, ao insinuar que sua política seria antiética e incompatível com o combate à corrupção, afetando a imagem de Neto durante o processo eleitoral. A defesa do Portal foi realizada pelo advogado Christhian Naranjo.
Segundo a decisão judicial, a coluna intitulada "Amom explica guinada à direita no segundo turno: 'negociei com Alberto'" fez uma crítica política à decisão do Deputado Federal Amom Mandel de apoiar a candidatura de Alberto Neto no segundo turno das eleições. O juiz considerou que o conteúdo, embora ácido, estava dentro dos limites da liberdade de expressão e do debate político. Não houve imputação de crime ou fato sabidamente inverídico contra o candidato, o que inviabiliza a concessão do direito de resposta, conforme prevê o artigo 58 da Lei nº 9.504/1997.
Além disso, o juiz destacou que a crítica veiculada estava direcionada principalmente à escolha política de Amom Mandel, e não diretamente à figura de Alberto Neto, reforçando a ausência de difamação, calúnia ou injúria que justificasse o pedido. Com base nisso, a Justiça Eleitoral julgou improcedente o pleito de direito de resposta e indeferiu o pedido de remoção da matéria publicada pela Gate Mídia(0600246-07.2024.6.04.00…).
A decisão reforça o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que críticas políticas veementes, quando não configuram insultos pessoais ou imputação de crimes sem provas, estão dentro dos parâmetros permitidos durante o processo eleitoral.
