Manaus/AM - A Justiça Federal determinou o pagamento de multa do empresário amazonense Antônio Junior Sales, à União, após investigações apontarem que ele obteve, mediante fraude, vantagem econômica indevida no valor de mais de R$ 800 mil a título de incentivo pago pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Por meio da empresa Agropecuária Tapauá Ltda, o empresário formulou inúmeros requerimentos ao Departamento de Marinha Mercante em Manaus, pretendendo ser ressarcido de valores que, em tese, teriam sido gastos no frete do transporte de combustível para municípios do interior da Região Norte. O objetivo era receber o benefício conhecido como Adicional ao Frete Para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que previa a indenização de até 40% do valor gasto com o transporte fluvial de derivados do petróleo.
Modo de operação
Segundo a denúncia do MPF, Antônio Junior Sales declarava, por meio de documentos falsos, ter efetuado o transporte fluvial de combustível para diversos municípios do Acre e do Amazonas, sempre num volume muito superior ao necessário para o abastecimento dessas localidades, para que dessa forma pudesse receber um valor elevado a título de restituição do frete. O empresário chegou a cometer o delito por dez vezes.
As provas juntadas ao processo demonstram que muitos dos municípios indicados como destinatários dos combustíveis nem sequer possuíam condições de estocagem desses produtos. Outros, nem mesmo eram acessíveis por via fluvial na época em que supostamente a comercialização de combustível teria ocorrido. “O caráter grosseiro da fraude engendrada revela o sentimento de impunidade do acusado”, sustentou o MPF nas alegações finais enviadas à Justiça.
A ordem para início imediato da execução da pena foi expedida pela 2a Vara Criminal da Seção Judiciária do Amazonas no último dia 26.
Com informações da assessoria
