O Governo do Estado vem trabalhando a gestão do uso dos recursos pesqueiros no Amazonas por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), priorizando a gestão participativa da pesca através do instrumento denominado de Acordo de Pesca, que garante o uso racional e democrático da atividade no Estado.
No Careiro Castanho (a 88 km de Manaus), o controle da atividade iniciou na última quinta-feira, dia 18 de agosto, com a assinatura da Instrução Normativa SDS 004, que regulariza a atividade no Paraná Mamori, com o objetivo de reduzir os conflitos pelo uso dos recursos pesqueiros existentes, além da exploração inadequada.
A iniciativa partiu das comunidades residentes na região, que por meio de organizações sociais se mobilizaram na busca de alternativas para o uso adequado dos recursos naturais da região denominada Três Bocas, no Paraná Mamori. A SDS incentivou o processo através da gestão participativa e compartilhada do Governo do Amazonas junto aos municípios, garantindo a oficialização do acordo.
“Sinto-me feliz em colaborar com o Estado nesse processo de zelar pelo nosso patrimônio natural. Esse estado de conservação do Amazonas (97,4%) se deve às pessoas que moram na floresta e nos ajudam a cuidar dela”, diz Nádia Ferreira, titular da SDS.
Locais de proibição – A partir da Instrução Normativa 004, de 18 de agosto de 2011, fica proibida a atividade de pesca comercial por quaisquer tipos de barcos de pesca, denominados geleiras, nos lagos Piranha, Araça, Maçarico, Tucunaré, Tucunarezinho, Mira, Ararae Tracajá, Jurará, nos ambientes aquáticos adjacentes às comunidades São José, São Raimundo do Jurará, Santo Antonio do Ramal do Mamori e Sagrado Coração de Jesus, além do trecho do lago Mamori, entre a comunidade Divino Espirito Santo e a boca do Lago do Jurará.
O acordo de pesca do Careiro Castanho representa ainda o fortalecimento da política nacional do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), segundo declarou o superintendente regional do órgão, José Otoni Raposo, presente na ocasião, que elogiou o Estado do Amazonas pela forma como o processo foi conduzido.
“Foi um processo democrático, em que todos os interessados participaram, desde os moradores da área, colônia, entidades e empresários. Parabenizo a iniciativa do gestor municipal e do Estado, que viabilizou esse acordo no exercício real e concreto da verdadeira cidadania. Esse é o papel do governo”, frisou Raposo.
Equilíbrio ambiental – Para os moradores do município de Careiro Castanho, o acordo representa acima de tudo a sobrevivência das espécies e da renda dos pescadores da região que respeitam o período de defeso porque vivem da atividade pesqueira.
“Com o acordo não se corre o risco de acabar com as espécies. Agora, os peixes da região vão se reproduzir e os pescadores estarão com a sua renda garantida, já que 90% dos moradores do local vivem dessa atividade”, ressalta Maria José Eduardo de Souza, moradora de uma das comunidades do Careiro Castanho, no Paraná Mamori.
A Secretária de Meio Ambiente do Careiro, Neuzilena Macena, também defende o respeito pela preservação das espécies e salienta algumas consequências da pesca descontrolada na área.
“O acordo é de fundamental importância para exercer um controle da pesca. A proibição da espécie garante posterior uso delas. Hoje, quando o rio seca, todo mundo vira pescador, inclusive empresários de outras localidades, que levam caixas repletas de peixes e deixam o lixo para a comunidade. Esse acordo veio para manter o equilíbrio e preservar a sobrevivência das comunidades existentes no local”, afirma.
