Manaus/AM - Estudantes de 12 anos conseguiram uma liminar na Justiça Federal para realizar a inscrição no Concurso de Admissão ao 6º ano do Colégio Militar de Manaus (CMM) após terem a inscrição negada pela instituição de ensino.

Os pais dos estudantes afirmam que no site do Colégio contém requisitos de idade para se inscrever no concurso de admissão. Os candidatos devem ter menos de 13 anos no ato da matrícula, caso sejam aprovados no certame. No entanto, segundo eles, no edital nº 1 de abertura do Concurso Público, publicado em julho deste ano, prevê que "o ingresso ao 6º ano do CMM, mediante aprovação no certame, fixa como requisito que o candidato tenha menos de 12 anos de idade, em 1º de janeiro de 2024".

Ainda conforme os pais, ao tentarem inscrever os estudantes pelo site, as inscrições foram negadas devido "eles já contarem com 12 anos completos ou a serem completados antes de 01/01/2024".

 O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) George Ribeiro da Silva deferiu a tutela de urgência e determinou que as inscrições dos adolescentes sejam aceitas no concurso de admissão ao Colégio Militar de Manaus, para as vagas do 6º ano, "possibilitando, assim, que eles participem do certame e, se aprovados, sejam admitidos na instituição de ensino", diz trecho da decisão.

Confira a decisão na íntegra;