Manaus/AM - Escolas públicas da rede municipal em Manaus deverão orientar sobre a prevenção ao abuso sexual infantil nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental.
A Lei nº 2.929, está publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município da última sexta-feira (8): "Ficam obrigadas as escolas da rede municipal de ensino a incluir, nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental, sem prejuízo de outros a serem determinados pelo Conselho Municipal de Educação [...] orientação para prevenção ao abuso sexual infantil", diz trecho do texto.
A lei adicionou o tema de prevenção ao abuso sexual infantil à Lei nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que trata sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal.
