Manaus/AM - Encerra nesta terça-feira (30) o prazo de 5 dias que a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) tinham para decidir sobre a situação do aterro sanitário localizado na zona Norte. A ação discute o tempo de vida útil do local e Justiça havia determinado o fim das atividades ao fim de 2023.
A Prefeitura informou que está adotando medidas internas para a resolver a situação e irá se pronunciar sobre as medidas somente para a Justiça, após expor ao Ministério Público e obter uma validação sobre elas junto ao órgão. Já o Ministério Público informou que não vai se manifestar sobre o assunto no momento.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), uma audiência de conciliação nos autos foi realizada no dia 23 de janeiro, conduzida pelo relator do processo na Terceira Câmara Cível, desembargador João de Jesus Abdala Simões, sobre o assunto.
O relator informou que dará continuidade ao processo com o julgamento dos Embargos de Declaração e até o julgamento, se houver tratativa entre a prefeitura de Manaus e o MP, ela pode ser trazida aos autos que será examinado e submetido à Câmara para uma decisão colegiada.
"O Município, querendo, pode apresentar um cronograma com a anuência do MP, para uma possível solução, sem suspensão do julgamento dos Embargos de Declaração", disse a Justiça.
O MP informou que em razão da sensibilidade do assunto, seria precipitado qualquer pronunciamento por parte do Ministério.
