Preocupados com a possibilidade de perderem o estatus de area rural e, como conseqüência, sofrerem mudanças no regime tributário e perderem investimentos, as mais de 1,5 mil famílias que exploram a agricultura, avicultura e suinocultura no Distrito 2, Zona Leste, temem ser prejudicados. O temor foi exposto nesta manhã, 19, durante reunião com o relator do Plano Diretor Urbano e Ambiental na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Elias Emanuel (PSB), na Escola Agrotécnica de Manaus, localizada na Zona Leste.
O encontro reuniu mais de 120 pessoas entre agricultores e representantes de associações de agricultura das comunidades do Puraquequara, Brasileirinho, Distrito 2, Ipiranga, ramal da Escola, Chico Mendes e Rufino.
De acordo com a presidente da Comissão das Associações de Agricultores destas áreas, Jacilene Franco Câmara, a maior preocupação deles hoje é a proposta que a Superintendência da Zona Franca de Manaus apresentou ao Plano Diretor: que o Distrito 2 seja totalmente considerado area industrial, o que significaria a retirada de todos os benefícios e famílias assentadas explorando a atividade agrícola naquela região.
Para ampliar esta discussão, o vereador Elias Emanuel agendou com estes agricultores uma reunião temática com os setores produtivos na Câmara municipal no dia 30 deste mês. E, no dia 2 de outubro, último dia do ciclo de audiências públicas, Elias vai comandar o debate sobre a Lei do novo Plano Diretor que trata do Perímetro Urbano, justamente onde a polêmica reside para aquelas famílias que vivem há mais de duas décadas em áreas consideradas rurais e que, conforme o texto vindo da Prefeitura de Manaus sobre o novo Plano, poderão ser anexadas ao perímetro urbano da capital amazonense.
“Nossa preocupação é garantir direitos dessas famílias que sobrevivem da agricultura familiar e que há mais de duas décadas colaboram com a preservação do cinturão verde da cidade de Manaus”, frisou Elias Emanuel.
Além do Distrito 2 e do Puraquequara, moradores da comunidade Val Paraíso, no bairro Jorge Teixeira 4, Zona Leste, também enfrentam o mesmo problema. Lá, são mais de 300 famílias que vivem da agricultura e são beneficiadas pelo regime tributário próprios à áreas consideradas rurais.
Elias explicou que, uma vez inseridos em área urbana, estes agricultores, além de serem expulsos destes locais com o tempo, deixarão de pagar o Imposto Territorial Rural (ITR) para pagarem o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU). “No ITR, este agricultores têm incentivos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, com o ingresso dessas localidades no perímetro urbano de Manaus, eles perdem tudo”, disse o vereador.
Jacilene Câmara afirmou que a Suframa repassou a todos os agricultores e moradores do Distrito 2 e adjacências um documento confirmando a posse da terra para explorarem a agricultura e que eles irão procurar seus direitos. Ela afirmou que os agricultores da área possuem vários projetos pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idam), Banco da Amazônia, Banco do Brasil, além de certidões comprovando a atividade junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). “E hoje a Suframa quer incluir aquela area para o setor industrial. Mas, temos como comprovar, por meio de documentos dados pela própria Suframa, a posse da terra”, destacou a agricultora. No Distrito 2, Jacilene Câmara explora com a família a avicultura, suinocultura e fruticultura.
Jacilene disse que o grupo está na briga para manter a área como setor agrícola e que estão acompanhando a discussão do Plano Diretor na Câmara. Ela explicou que o Distrito 2, antes era parte da região do Puraquequara e que continua como área de transição, conforme previsto pelo Plano Diretor vigente, aprovado em 2002 pela CMM.
A líder lembrou que as famílias agricultoras da localidade têm conseguido abastecer perto de 50% da cidade de Manaus. Ela disse que o grupo quer permanecer no setor de agroindústria e que o novo Plano Diretor inclua ainda a agricultura familiar e agroturismo naquela região.
