Manaus/AM - Os retornos aos trabalhos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (1º), após o recesso parlamentar de julho, teve como uma das pautas principais a indignação de deputados e vereadores com um caso ocorrido com a mãe de uma criança autista em um Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) de Manaus, cometido por um servidor do órgão, no último sábado (29). Os parlamentares repudiaram o incidente, exigindo medidas firmes.
O caso em questão envolveu um diretor do PAC, que teria se negado a emitir o RG do filho autista da mulher, alegando que a prioridade não se estende ao acompanhante. No entanto, a Lei 13.146/2015, que rege o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no artigo 9º, parágrafo 1º, e a Lei 10.048/2000 no artigo 1º, parágrafo 1º, prevê o atendimento preferencial também ao acompanhante de PcD.
A deputada Joana Darc (União) lamentou a situação dizendo que o preconceito é real e atinge a todos. “Fico mais triste quando isso acontece em um órgão público, com um ato de um servidor que deveria conhecer a legislação. É preciso averiguar esse fato e gostaria de pedir a capacitação desses servidores que atendem ao público, para que isso não volte a acontecer”, defendeu.
Mário César Filho (União) se juntou aos colegas nas reclamações e disse que é preciso separar os bons funcionários de quem precisa melhorar. “Assim que tomamos conhecimento do vídeo, imediatamente liguei para o secretário de Segurança Pública e exigi que esse servidor fosse afastado das funções. Fica a indignação de todos em torno desse caso”, lamentou.
O deputado Cabo Maciel (PL) lembrou ser o autor da Lei nº 5.968 de 2022, que dispõe sobre penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Amazonas.
“Quero pedir ao Ministério Público que possa atuar nesse caso e que haja punição ao envolvido”, declarou.
Na CMM
A denúncia foi acolhida pelo vereador Rosivaldo Cordovil, presidente da 20ª Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, que tomou providências para levar o caso aos órgãos competentes. Diversos vereadores da CMM mostraram apoio e solidariedade ao debate levantado por Cordovil, ressaltando a importância de um tratamento mais humano e respeitoso nos atendimentos públicos.
O vereador Wallace Oliveira (sem partido), parabenizou a iniciativa de Rosivaldo Cordovil e lamentou a forma truculenta e desumana como a criança e sua mãe foram tratadas no PAC. Para o vereador Lissandro Breval (Avante), é fundamental que os servidores públicos passem por treinamentos e estejam preparados para atender de forma adequada a população.
Em resposta à denúncia, o vereador Ivo Neto (Patriota), afirmou que não permitirá que esse tipo de comportamento passe impune e que a punição desse servidor público sirva de exemplo para outros que trabalham diretamente com a população.
Ao reforçar o trabalho da 20ª Comissão, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos), destacou a importância de estar atento para que situações como essa não se repitam e para que os servidores públicos compreendam que atendimentos desrespeitosos não são mais aceitos pela sociedade.
Rosivaldo Cordovil reforçou seu compromisso em apurar a verdadeira punição para o servidor público envolvido no caso, através da 20ª Comissão da Câmara. O vereador Jander Lobato (PP), enfatizou o trabalho do presidente da comissão e ressaltou que melhorias no atendimento devem ser estendidas a todos os cidadãos que frequentam locais públicos.
