Defesa de advogado morto no Porão denuncia privilégios do delegado Sotero

Por Portal do Holanda

03/09/2021 19h57 — em Manaus

Foto: Jander Robson / Portal do Holanda

Manaus/AM - A advogada da família do advogado Wilson Justo, morto a tiros no Porão do Alemão em 2017, Catarina Estrela, fez um apelo e denunciou privilégios que o acusado, o delegado Gustavo Sotero estaria tendo enquanto cumpre a pena pelo homicídio. 

Em uma coletiva na Ordem dos Advogados do Brasil nesta sexta-feira (3), convocada pela OAB-AM e Associação Brasileira de Advogados Criminalistas do Amazonas (ABRACRIM/AM), a defensora apontou que Sotero teve a pena reduzida antes de concluir o tempo requisitado pela Lei para tanto, de 1/6 da pena cumprida, e sem cumprir o requisito de “bom comportamento”.

Wilson teve sua vida retirada injustamente por alguém sob efeito de bebida alcoólica, portando arma de fogo com 15 munições, com uma arma que travou e por isso a tragédia não foi maior. [...].   O Estado precisa tomar as providências para parar a impunidade. O senhor Gustavo Sotero está preso há menos de 4 anos. Ainda nem deu ⅙ da pena e ele teve dias remidos”, começou.

Estrela também afirmou que Sotero não merecia receber um atestado de bom comportamento, principalmente por ser réu em processo de falsidade de documento, devido ao atestado de que teria Covid-19, emitido pelo Hemoam. “Está sub judice uma das obrigações pra ele poder progredir de regime. [...] Ele está respondendo um processo que aconteceu em 2020. Um atestado médico emitido pelo Hemoam, que não é hospital que trata Covid. O Hemoam deu nota informando que aquele médico do atestado não trabalha lá. Atestado médico falso.”.

“E agora a Delegacia Geral que tem conhecimento desse fato deu um atestado de boa conduta a ele que responde àquele processo”, continuou.

A advogada relembrou que o acusado foi visto “tomando um cafezinho” em liberdade, fora da delegacia. “As autoridades precisam tomar medidas. Isso é omissão do Estado.”

“O que me chama atenção hoje: O Gustavo Sotero sempre foi tratado como preso especial, ficando em uma Delegacia Geral de polícia. Mas hoje ele recebeu o mesmo benefício que um preso comum do sistema penitenciário. Uma tornozeleira na canela e vai pra casa? A Delegacia Geral não é um semiaberto.  O preso tem tratamento próprio. Ele está em regime híbrido? As autoridades têm que tratar com igualdade.”, prosseguiu.

A advogada também falou sobre o fato de Sotero ter feito cursos online, usados para justificar parte dos requisitos para a progressão de regime: “De que maneira ele cursou vários cursos online? [...] A gente sabe que um preso comum não estão tendo curso online. Gustavo Sotero teve privilégio desde o primeiro dia da sua prisão.”, afirmou.

Ela fez um apelo para que as autoridades olhem para o caso: “Ministério Público precisa investigar, as autoridades precisam punir. Ninguém é contra o direito à progressão de regime, porém não é justa a concessão de um direito que não obedeça aos requisitos da Lei? E também porque ele vai ter o direito de um preso comum do sistema prisional? Então ele deveria ficar no semiaberto com as regras próprias.”.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM), Grace Benayon, também destacou o fato de Sotero ainda continuar recebendo salário no cargo de delegado. “Ele recebe R$ 29 mil, minha gente. E continua livre. Não podemos achar essa situação normal. Nós discutimos esta situação onde o Ministério Público e a Justiça podem ter sido ludibriados e induzidos ao erro”.


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