Manaus/AM - Uma Ação Civil Pública visando obrigar a Prefeitura de Manaus a fornecer locais com infraestrutura adequada e equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os catadores de materiais recicláveis que atuam na capital foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
As cooperativas e associações de materiais recicláveis, que operam em seis galpões espalhados pela cidade, estão com contratos de locação vencidos, além de apresentarem péssimas condições de trabalho e infraestrutura deficiente.
De acordo com o defensor público Rodolfo Lôbo, o problema veio à tona após reuniões com representantes de três associações de catadores, que estão com medo de serem removidos dos espaços a qualquer momento e ficarem sem ter onde trabalhar.
Lôbo explicou que a DPE começou a receber essas denúncias em agosto deste ano, quando as cooperativas e associações revelaram o impasse quanto a locação dos galpões, por parte do município.
“Eles também denunciaram a falta de equipamentos de segurança de uso individual e que esses galpões sequer possuem alvará do Corpo de Bombeiros. As estruturas onde essas pessoas estão trabalhando são suscetíveis a incêndios e alagamentos e o município precisa intervir nesse sentido”, explicou o defensor.
As péssimas condições estruturarias dos espaços, cedidos pela Prefeitura para a coleta seletiva, dificulta a instalação de maquinários melhores e impede a parceria com outras empresas, denunciam os catadores.
Após tomar conhecimento das denúncias, a Defensoria chegou a acionar o município, via ofícios, solicitando informações, mas a Semulsp não apresentou resposta formal às solicitações da DPE-AM, criando uma situação de incerteza aos trabalhadores da categoria, fato que levou a DPE-AM ajuizar a Ação Civil Pública solicitando que a Prefeitura de Manaus forneça a quantidade de associações e cooperativas que atualmente trabalham junto à Semulsp na coleta seletiva, bem como o detalhamento do tipo de apoio fornecido a seus membros.
A DPE-AM solicitou ainda informações sobre a situação de cada um dos galpões cedidos aos catadores, com apresentação dos respectivos contratos de locação e prazo de vigência, e pediu providências, no prazo de 60 dias, para que condições adequadas sejam dadas ao trabalho dos catadores de materiais recicláveis, seja pela renovação dos contratos de todos os galpões ou com a disponibilização de novos espaços com condições apropriadas de infraestrutura e segurança.
