Manaus/AM - A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) entrou na Justiça para atuar no atendimento às demandas da comunidade que possui mais de 250 famílias residentes, divididas em 194 flutuantes no Tarumã. A medida veio após um pedido ingressado pela Associação de Moradores da Marina do Davi.
De acordo com os representantes da associação, aproximadamente três mil pessoas podem ser impactadas com a ação de retirada dos flutuantes dos rios Negro e Tarumã-Açu, determinada por decisão judicial.
A DPE-AM está buscando, por meio de uma ação anulatória, assegurar a dignidade das pessoas envolvidas, visto que estas têm na comunidade Tarumã-Açu o seu meio de sustento, suas residências e a totalidade do patrimônio construído.
“A Defensoria propôs uma ação afirmando que há vícios graves no processo e pediu para que o juiz aprecie o documento. Estamos aguardando manifestação do juízo”, especificou o defensor Carlos Almeida, da DPEIC.
O processo trata-se de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2001 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra, à época, o Município de Manaus e 74 proprietários de flutuantes situados às margens dos rios da capital. A ação fundamentava-se em preocupação com o estágio de degradação dos mananciais que circundam o município, e com os prejuízos ambientais atribuídos à proliferação dos flutuantes na região.
