Manaus/AM - Um canteiro central usado como estacionamento irregular por uma loja de veículos foi demolido ontem, quinta-feira (24) pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em mais uma ação destinada a desobstruir o acesso público, na rua Mar Glacial, esquina com avenida das Torres, no conjunto Galileia, Nova Cidade, zona Norte.
Só no mês de janeiro deste ano, já foram realizadas 182 ações de fiscalização urbana pela Gerência de Obras (GFO), da Prefeitura de Manaus, o que representa uma alta de 550% no atendimento de denúncias recebidas pelo Implurb em janeiro deste 2022 comparado ao mesmo período de 2021, quando foram realizadas 28 ações.
O vice-presidente do instituto, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, destacou entre as medidas tomadas para diminuir a cultura de ocupação, o aumento da quantidade de metros quadrados licenciados de construção, dando atenção ao logradouro público, para expedição do Habite-se, visando garantir a não criação de barreiras.
Mas, segundo ele, duas situações envolvem a maioria das ações de fiscalização do Implurb, uma relacionada às obras de construção em terrenos privados, que deve ter licenciamento, aprovação do projeto e alvará de construção e a outra que disciplina questões do Código de Posturas do município, que trata de áreas de uso comum público, envolvendo calçadas, vias, praças, canteiro central etc.
“Há problema constante em função da má utilização das calçadas, sejam pelas atividades de serviço, usos comerciais, como estacionamento indevido, construção de obstáculos que impedem a circulação de pessoas, construção e colocação de mobiliários”, explicou ele, destacando que a fiscalização em 2021 foi efetiva, buscando sempre trazer regularidade, levar entendimento de educação e esclarecimento de que esses espaços são públicos, têm que estar livres para as pessoas circularem.
LEGISLAÇÃO
O arquiteto repete didaticamente a legislação assegurando que área pública não é propriedade de uma pessoa, não é particular. “Ela é de todos, para todos. Ela pertence à sociedade, pertence à cidade. Quando existe uma invasão, ocupação, construção, obstrução indevida, isso é privar o uso coletivo em benefício de uma pessoa. Se tira o uso de um bem público para o privado”, afirma.
Mesmo com toda fiscalização, as infrações continuam se repetindo. A maioria das notificações da GFO é de obra irregular, somando 105 ocorrências, 8 infrações, 38 embargos e 5 interdições. Na Gerência de Fiscalização de Postura (GFP), foram 70 ocorrências, contra 29 de 2021, um acréscimo de 141%. As obstruções de logradouro público seguem na liderança, com 44 notificações, 3 infrações, 2 embargos e 2 demolições administrativas.
No ano passado, o Implurb teve uma média de 8,7 ações fiscais realizadas por dia, com alta de 91% nas atividades da Diretoria de Controle (Dicon) comparando 2021 e 2020.
No total em 2021, foram 3.144 ações, contra 1.647 de 2020, o que dá uma média de 262 atividades nas ruas, por mês. Entre as ilegalidades lideram as obras sem regularização (comercial, residencial e em área verde) e a ausência de Habite-se.
Claudemir apela à população para denunciar as infrações sendo parceira da cidade e das melhorias urbanas, tendo mais consciência quanto ao espaço público, como calçadas, logradouros e até mesmo vias e ruas, não tomando áreas de uso coletivo para benefício particular.
E anuncia que a prefeitura vai empreender um programa de calçada livre e trânsito, avançando na linha de boa utilização dos logradouros públicos. que é tão importante pra a cidade
ATENDIMENTO
No Implurb, em razão da prevenção à Covid-19, foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o 161, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, e por email, para o [email protected].
