Manaus/Am - Até a próxima terça-feira (30), os contribuintes que pediram o registro do CPF no ato da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de compras, podem solicitar créditos para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022.
Cada contribuinte pessoa física poderá creditar 20% do ISS gerado pela nota, para abatimento de até 50% do IPTU 2022, informa a Prefeitura de Manaus.
Não há necessidade de o imóvel indicado ser da mesma titularidade do CPF informado na nota fiscal de serviço. Mas a matrícula informada não deverá ter registro de débitos vencidos até o dia da indicação.
Os créditos podem ser consultados e solicitados exclusivamente pela internet, no site http://creditoiptu.manaus.am.gov.br, até o dia 30 de novembro.
Com validade por cinco anos, os créditos poderão ser indicados para um ou mais imóveis, basta que o imóvel esteja adimplente com o fisco municipal. O Imposto Sobre Serviço (ISS) também deverá ter sido recolhido pela empresa prestadora de serviços que emitiu a nota.
Os documentos fiscais emitidos pelas empresas optantes do Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como é o caso de algumas escolas, não geram créditos para abatimento, informa a Prefeitura.
