Manaus/AM - A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ), por determinação da corregedora-geral, desembargadora Nélia tornou pública para todos os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a resolução n º 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário.
A resolução é assinada pelo presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux e é válida para todos os órgãos que integram o Poder Judiciário brasileiro.
A determinação da corregedora-geral de Justiça do Amazonas atende aos preceitos que constam no artigo 20 da referida resolução, cuja redação menciona que "será dado amplo conhecimento desta política aos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que atuam nos órgãos do Poder Judiciário, bem como dos instrumentos e canais disponíveis para garantir sua efetividade".
A política de que trata a resolução orienta-se pelos princípios de respeito à dignidade humana; não discriminação e respeito à diversidade; resguardo da ética profissional; construção de uma cultura de respeito mútuo, igualdade de tratamento e soluções dialogadas para os conflitos no trabalho; bem como na valorização da subjetividade, da vivência, da autonomia e das competências do trabalhador, e outros valores.
A resolução n º 351 do CNJ pode ser acessada integralmente no link a seguir: httrs://atos.cnj.jus.br/files/original192402202011035fa1ae5201643.pdf
