Pelo menos 21 propostas de mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos mais de 12 mil profissionais da Educação da rede municipal de ensino foram apresentadas durante reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (Comed-CMM) com os membros da Comissão de Revalidação do Plano criado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Dentre as propostas, cinco ganharam destaque na discussão: salário atual de R$ 1.300, titularidade, aposentadoria, diferenciação salarial e de carga horária dos professores e pedagogos e jornada de trabalho.
De acordo com a vereadora Therezinha Ruiz (DEM), presidente da Comed, a remuneração do professor é um tema que necessita de maior discussão. “Não há como haver motivação profissional recebendo um salário de R$ 1.303,20, o assunto precisa ser analisado minuciosamente”, destaca Ruiz.
Ruiz destaca que a comissão de revalidação do PCCS da Semed tem até o final de novembro para concluir a análise e enviar as propostas ao Prefeito de Manaus, Arthur Neto, que irá avaliar a viabilidade financeira e administrativa para implantar as mudanças.
Outro tema discutido durante a reunião foi a redução da carga horária de trabalho de 60h para 40h. Alguns professores, de acordo com Therezinha, possuem duas matrículas para dar aulas, sendo uma de 20h e outra de 40h, como forma de aumentar os rendimentos. “O professor não tem condições de trabalhar 60h, o ideal é mantê-lo em uma escola só, com 40h horas, assim evitaremos o desgaste da locomoção de um colégio a outro”, explica Raimundo Torres, representante do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb-Manaus) e membro da comissão do PCCS.
Para a vereadora Therezinha, o plano recebeu propostas que vão valorizar os profissionais de educação. “Embora o PCCS não esteja definido, os temas apresentados vão chegar mais próximo da realidade vivenciada pela categoria. É importante destacar que o plano beneficie também o pessoal que trabalha no setor administrativo”, destaca a parlamentar.
O plano foi criado pela Lei 1.126/2007, tendo passado por duas alterações. A primeira em janeiro de 2010, que apenas modificou o artigo 62, que trata das disposições dos professores. A segunda, de maior abrangência, estabeleceu o pagamento integral da carga dobrada e reajuste de 10%, além de definir os critérios de reenquadramento, mas que não corresponderam à expectativa dos profissionais da educação.
