O PAS, que foi criado em 2003 pelo governo Lula para servir de referência às políticas públicas federais na Amazônia Legal, principalmente quanto às ações e programas previstos nos Plano Plurianuais, está baseado em cinco: produção sustentável com tecnologia avançada; novo padrão de financiamento; gestão ambiental e ordenamento territorial; inclusão social e cidadania e infra-estrutura para o desenvolvimento. No entanto, diz o deputado petista, “ ainda não existe um documento único, produzido por qualquer dos Ministérios, contendo uma avaliação dos resultados objetivados por este Plano, isto é, não existe um estudo ou relatório que nos informe, concretamente, quais foram os programas e ações de governo – com seus respectivos resultados - decorrentes das diretrizes gerais e dos objetivos específicos estabelecidos no PAS ”.
Em agosto deste ano, o governo federal irá encaminhar à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015. De acordo com Praciano, “ o conhecimento dos programas de governo e das ações estruturantes na Amazônia brasileira que foram implementados em decorrência das diretrizes e objetivos estabelecidos no PAS, bem como dos programas e ações que, por qualquer motivo, não foram implementados ou efetivados, contribuirá para que, tanto os parlamentares quanto as Comissões Permanentes e as Bancadas Estaduais possam, com maior conhecimento dos problemas ainda existentes na região amazônica, propor as emendas ao PPA que se fizerem necessárias para a solução desses mesmos problemas”.
