Manaus/AM - Um Projeto de Resolução quer garantir o direito à folga para os servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia do aniversário. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa, nesta segunda-feira (13).
Além da folga no dia do aniversário, o projeto também prevê o benefício para o servidor na data que tiver de participar de formatura em nível superior e para o dia de defesa de mestrado ou doutorado.
A proposta também trata sobre antecipação do 13º salário para os servidores, estabelecendo que eles podem solicitar o pagamento de 50% do valor no mês de seu aniversário, ou em caso de doença grave comprovada por laudo médico, ou para compra de remédios de alto custo não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Funeral
O projeto também estabelece critérios para os familiares de servidores receberem auxílio funeral, devendo o valor ser liberado imediatamente para um dos três herdeiros indicados pelo servidor.
Confira o projeto completo abaixo:
