Por falta de quórum, a votação da MP 534/2011, que trata dos benefícios fiscais para a fabricação de tablets no Brasil, foi adiada para a próxima terça-feira, a partir das 19 horas. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), chegou a anunciar a possibilidade de um acordo para permitir a votação, mas por sugestão de vários parlamentares a sessão acabou adiada para a próxima semana.
O relatório da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB/RS) foi lido em plenário e muitos parlamentares comentaram o texto que tenta conciliar a divergência entre os interesses da Zona Franca de Manaus e os de outros Estados na produção industrial de eletroeletrônicos.
Fruto de um acordo com o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) no final de agosto, a deputada gaúcha acolheu duas emendas apresentadas ao projeto para salvaguardar os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.
A primeira emenda aproveitada reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre máquinas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 e inferior a 600 cm² e que não possuam função de comando remoto, o que a ser uma descrição técnica do tablet.
A restrição em relação à área da tela do tablet, entre 140 e 600 cm² tem em vista evitar que o benefício fiscal seja estendido às telas de celulares e de televisores fabricadas em outras regiões do país, garantindo dessa forma a competitividade das indústrias instaladas no Pólo Industrial de Manaus que fabricam esses produtores e que já recebem incentivos.
A outra emenda de autoria de Braga, acolhida parcialmente pela deputada Manuela D´Avila eleva de 4,6% para até 7,6% o crédito relativo à Cofins para as indústrias que produzem tablets. Em seu texto original, a emenda do senador estendia esse benefício às máquinas, equipamentos instrumentos e dispositivos da indústria de informática produzidos na ZFM.
Depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, a MP 534 seguirá para apreciação do Senado Federal.
