Manaus/AM - A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu ter cometido um erro ao acusar o senador Eduardo Braga (MDB-AM), por caixa 2, levando o Supremo Tribunal Federal (STF) a arquivar o caso.
A decisão ocorre após 4 anos de investigações. Segundo o site Valor, a denúncia que é relacionada a supostas fraudes nas eleições para a prefeitura de Manaus (AM) em 2012, tinha como base o fato de o parlamentar ser presidente do diretório municipal do partido. Mas Braga, na verdade, comandava o diretório estadual.
O próprio Ministério Público comunicou o equívoco ao Supremo e disse não haver mais justa causa para o prosseguimento da investigação, a Primeira Turma decidiu arquivar o procedimento. O placar foi de 4 votos a 1, com maioria formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. A relatora, ministra Rosa Weber, ficou vencida.
“A PGR reconheceu erro material e, portanto, a conduta em relação a ele não é minimamente imputável. Tratando-se de homem público, senador, a continuidade de uma investigação prolongada indevidamente não tem custo zero”, disse Barroso.
Em relação aos demais acusados, como a ex-senadora Vanessa Grazziotin e seu marido, o ex-deputado Eron Bezerra, a Turma foi unânime ao decidir remeter os autos para a Justiça Eleitoral.
O inquérito foi aberto em 2017 pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato, depois que a PGR ouviu de delatores que a campanha de Vanessa à prefeitura de Manaus foi abastecida com recursos ilícitos da Odebrecht.
