Manaus/AM - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu em medida cautelar os decretos do presidente Jair Bolsonaro que afetam a Zona Franca de Manaus.
A decisão atende ao pedido do partido Solidariedade que tenta minimizar os impactos da decisão de Bolsonaro sobre os empregos da ZFM. Isso porque um dos decretos reduz a zero a alíquota do Polo de Concentrados e reduz para 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
"Dessa forma, a redução de alíquotas nos moldes previstos pelos Decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido (ADCT,art. 40)", justificou o ministro em um dos trechos do documento da medida cautelar.
