Justiça Federal suspende efeitos de licença prévia para obras do linhão de Tucuruí

Por Portal do Holanda

23/02/2016 15h05 — em Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas determinou em caráter liminar a suspensão imediata dos efeitos da licença prévia expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as obras da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista, o linhão de Tucuruí. O pedido da anulação foi feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública.

De acordo com a decisão liminar, as obras do linhão devem ser suspensas até que seja realizada a consulta prévia ao povo indígena Waimiri Atroari, nos moldes da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já que o projeto prevê a instalação de centenas de torres dentro da terra indígena.

O processo segue em tramitação na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 18032-66.2015.4.01.3200. Na decisão liminar, a Justiça Federal reconheceu que a ação civil pública se refere à mesma obra, mas não está vinculada a outra ação ajuizada em 2013, contra a Eletrobrás e outros, na qual se pediu a anulação do edital de licitação do referido trecho da linha de transmissão. Na ação mais recente, os alvos são a licença prévia que naquela época sequer havia sido concedida e a exigência de consulta prévia ao povo indígena afetado.

A decisão judicial destaca que a Convenção nº 169 da OIT é explícita quando afirma ser obrigatório que os governos consultem os povos interessados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, e que a comunidade indígena Waimiri Atroari deveria ter sido consultada há muito tempo, uma vez que sofrerá reflexos diretos da implantação da linha de transmissão.

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