O juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso, da 2ª Vara Federal Criminal do Amazonas, determinou a soltura do investigador da Polícia Civil Luciano de Souza Granjeiro. Ele havia sido preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no dia 9 de junho, durante a Operação Piloto de Fuga, sob a suspeita de usar uma viatura oficial para transportar ouro ilegal roubado.
A decisão, assinada na noite de segunda-feira (6), atendeu parcialmente a um pedido da defesa. O magistrado revogou a prisão por entender que houve excesso de prazo, já que o policial estava detido há quase 30 dias sem que o inquérito fosse concluído ou que o Ministério Público Federal (MPF) apresentasse uma denúncia formal. Pela legislação federal, o prazo limite para réus presos é de 15 dias, prorrogável por mais 15.
Apesar de ganhar a liberdade, Luciano Granjeiro terá de cumprir uma série de restrições determinadas pela Justiça para não voltar à prisão:
Suspensão do cargo: Está afastado imediatamente das funções na Polícia Civil e teve que entregar sua arma institucional, distintivo e equipamentos.
Isolamento: Proibição total de manter contato com testemunhas, familiares de envolvidos ou outros investigados do caso.
Monitoramento: Obrigação de comparecer mensalmente à Justiça Federal para justificar suas atividades e proibição de mudar de endereço sem aviso prévio.
"Se o Estado ainda não reuniu elementos suficientes para iniciar a ação penal, não se mostra razoável que o cidadão continue a suportar a medida mais gravosa de restrição de liberdade", justificou o juiz na decisão.
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