Um jovem de 24 anos foi indiciado pela Polícia Civil após se recusar a devolver uma transferência de R$ 723,63 recebida por engano via Pix em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. Além de não restituir o valor, o suspeito bloqueou o contato dos investigadores. A conclusão do caso foi divulgada pela corporação nesta sexta-feira (16).
Como o caso aconteceu
O equívoco ocorreu no dia 14 de agosto de 2025. Uma mulher de 37 anos tentava transferir dinheiro para a sua própria conta, mas acabou digitando incorretamente a chave Pix.
Ao perceber o erro, ela tentou contato com o destinatário diversas vezes para solicitar a devolução. Segundo o relato policial, o jovem apresentou diferentes desculpas para adiar a transação, mas nunca estornou a quantia.
Diante da negativa, a vítima registrou um boletim de ocorrência na Polícia Militar e, posteriormente, buscou a Polícia Civil para formalizar a denúncia.
Bloqueio e indiciamento
Durante a fase de apuração, os investigadores tentaram contato formal com o homem para ouvir sua versão dos fatos. No entanto, ele se recusou a prestar esclarecimentos e bloqueou o canal de comunicação com a equipe policial.
Com o encerramento da investigação, o homem foi indiciado pelo crime de apropriação de coisa havida por erro . O inquérito foi remetido ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos de Minas, que decidirá os próximos passos judiciais. Até o momento, ele não foi preso.
O que diz a lei?
De acordo com o artigo 169 do Código Penal , apropriar-se de um bem que chegou até você por erro de outrem — o que inclui valores recebidos indevidamente via Pix e cuja restituição é recusada — é crime. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, ou pagamento de multa .
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