O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ordenou que o vereador Sargento Salazar (PL) remova, em até 24 horas, um vídeo com graves acusações falsas contra a deputada estadual e candidata a vice-governadora Alessandra Campêlo (PSD).
Salazar acusava a parlamentar de ter solicitado a sua prisão e a de Kidson Maia — ambos já sob medidas restritivas por violência política de gênero contra ela.
A juíza Mônica Cristina Raposo do Carmo classificou a publicação como uma “distorção deliberada” e divulgação de fato sabidamente inverídico.
Medidas e penalidades:
Prazo para remoção: 24 horas no Instagram, Facebook e TikTok.
Multa: R$ 10 mil por dia de atraso.
Preservação de dados: As redes sociais devem guardar os registros eletrônicos para análise de direito de resposta.
Status da ação: O processo principal corre sob segredo de Justiça.
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