Para cada dez agentes de segurança pública em atuação no Brasil, dois estão em São Paulo e outro no Rio, mas ambos os Estados figuram entre as unidades da Federação com as menores taxas de policiais civis do País proporcionalmente ao tamanho das suas populações.
Na soma de todas as corporações, as polícias militares seguem como a instituição com o maior efetivo, com 413,9 mil integrantes, mas houve mudança na 2ª colocação: as guardas civis municipais cresceram 12,9% em dois anos e superaram a Polícia Civil em número de agentes.
Esses são alguns dos dados divulgados na tarde desta terça-feira, 4, na segunda edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A pesquisa revela que, no ano passado, o contingente total ativo das forças de segurança chegou a 818,5 mil profissionais no País, alta de 2,8% ante 796,1 mil em 2023. Um dos maiores crescimentos foi justamente o das guardas civis, que chegaram à marca de 107,5 mil distribuídos por todo o País.
Quando se analisa as forças estaduais, a Polícia Militar teve alta de 2,1% em relação ao ano anterior. Já as perícias técnicas, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil apresentaram aumentos, respectivamente, de 7,5%, 4,7% e 1% nos quadros, enquanto a Polícia Penal teve redução de 3%, saindo de 94,7 mil agentes para 91,8 mil.
"Esses números sugerem que as polícias estaduais - responsáveis pela maior parte do policiamento ostensivo e da investigação criminal no país - seguem operando em ritmo de reposição mínima, sem ampliação substantiva de sua capacidade operacional, o que pode ser explicado em função dos limites fiscais para sua expansão", apontam os pesquisadores.
Chama a atenção o caso da Polícia Civil. Apesar de ter o terceiro maior efetivo entre as forças de segurança, a instituição opera hoje com 96,9 mil agentes, cerca de 55% de sua capacidade ideal. "É preocupante e revela cenário crítico de defasagem institucional em todo o território nacional", apontam os pesquisadores.
O quadro gera alertas especialmente por causa do contexto de avanço dos golpes, dos feminicídios e do crime organizado, para os quais o policiamento ostensivo tem efeito limitado e frentes mais especializadas trazem respostas mais efetivas. "Está faltando investigação criminal no Brasil", afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum.
Os dados mostram que o País tem uma média nacional de 0,5 integrantes da Polícia Civil para cada mil habitantes. Ao todo, dez Estados mantêm taxas abaixo da média nacional, com destaque para o Maranhão (0,2) e o Paraná (0,3).
Ao mesmo tempo, a pesquisa aponta que, apesar de terem os três maiores quantitativos de policiais civis ativos do Brasil, Rio de Janeiro (0,3), São Paulo (0,4) e Minas Gerais (0,4) também estão abaixo da média nacional.
As guardas como mini-PMs
No caso da Polícia Militar, há uma média nacional de 1,9 agentes para mil habitantes, com variações expressivas entre as unidades da Federação. Enquanto Amapá (4,4), Distrito Federal (3,6) e Roraima (3,4) apresentam as maiores taxas, Santa Catarina (1,2), Paraná (1,4) e Pernambuco (1,6) estão no outro extremo.
Em paralelo, a análise do efetivo previsto e do existente revela que, em 2025, o País contava com 628,7 mil vagas autorizadas em lei para essas corporações, das quais 413,3 mil estavam efetivamente preenchidas por policiais militares. O número representa uma taxa de ocupação nacional de 65,7%, cerca de dois terços do efetivo previsto.
O Tocantins apresenta o maior déficit relativo do País: apenas 34,9% do efetivo previsto está de fato em exercício, enquanto Goiás ocupa a segunda posição, com efetivo existente correspondente a 37,4% do previsto em lei.
Para pesquisadores, o caso do Amapá merece análise especial. "Embora o Estado registre um dos maiores déficits proporcionais, com efetivo existente equivalente a 45,2% do previsto, apresenta a maior taxa de policiais militares por habitante do país, de 4,4 PMs por mil habitantes. Essa dualidade explicita uma limitação importante da métrica de efetivo previsto: o quantitativo legal nem sempre reflete a realidade operacional do território", afirmam.
Em âmbito federal, o cenário é de estagnação. Em dois anos, a Polícia Federal teve queda de 2,8% no efetivo, saindo de 12,9 mil para 12,5 mil. No caso da Polícia Rodoviária Federal, a redução foi ainda maior, de 4,3%, passando para 12,3 mil efetivos, enquanto a Polícia Penal Federal apresentou aumento de 7,3%, chegando a 1,2 mil.
Em paralelo, a Polícia Legislativa teve aumento de 16,3% no quadro, de 484 integrantes, em 2023, para 563, no ano passado.
Protagonismo das guardas municipais
A pesquisa aponta que, com as ampliações recentes, as guardas municipais passaram a ser a segunda força de segurança com o mais agentes do País, atrás apenas da Polícia Militar. O crescimento acima da média das guardas, dizem os pesquisadores, requer atenção. "Há deslocamento do papel das guardas, um crescimento do protagonismo dessas instituições, só que ninguém as controla", disse Lima.
A pesquisa destaca que, ao longo dos últimos anos, as guardas têm passado a ser cada vez mais beligerantes - algumas com utilização até de fuzis - e infladas pelas prefeituras, em espécie de "municipalização da segurança pública", mas isso não necessariamente tem se revertido em mais controle da atividade dos agentes.
"Esse é um desafio, ainda mais com a possibilidade de a PEC (Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo governo federal) da Segurança ser votada (no Senado) ainda neste semestre, com texto que atribui mais papel a elas (guardas) na segurança pública", disse Lima. "Há completo descontrole das guardas, e nem ao certo quantas são as guardas o País sabe."
Para superar essa indefinição, os pesquisadores se valeram, além de dados diretos das próprias instituições, de três fontes distintas: a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho; a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do IBGE; e o Censo das Guardas, produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. As bases divergiam quanto à quantidade de municípios com guardas municipais, o que foi um desafio.
"O cruzamento das três bases pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública - eliminando duplicidades, suprindo ausências e validando registros caso a caso - produziu um quarto número, sistematicamente superior: 1.384 municípios com Guarda Municipal em atividade e um efetivo de 107.457 agentes", diz trecho da pesquisa.
Decisões recentes ajudam a entender o maior protagonismo: no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o policiamento ostensivo, comunitário e atuações em flagrante, no rol de atividades da guarda. A medida foi alvo de críticas de pesquisadores, que indicaram falta de preparo das instituições para desempenhar a função.
Neste ano, o ministro Flávio Dino vedou aos municípios o uso da denominação Polícia Municipal, sob o argumento de que o termo induziria a erro quanto à repartição constitucional de competências, mas a contradição interna já estava dada, segundo os pesquisadores. "O STF não só não pacificou a matéria como abriu novas tensões e contradições em relação ao papel das Guardas Municipais", diz a pesquisa.
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