Presidente do TRF1 dá puxão de orelhas no juiz Ricardo Sales

Fiscalizar contratos e operações bilionárias é dever institucional, mas seus efeitos não recaem apenas sobre o governo. Quando a capacidade de investimento do Estado é atingida, quem pode sentir é a sociedade. Mas quem disse que a oposição, empenhadíssima para impedir o empréstimo, está pensando nisso? Rude, olha para os próprios pés e seus projetos de poder. O povo que se dane.

O Estado perdeu mais uma batalha no TRF1, mas a decisão não deu ao primeiro grau uma vitória sem ressalvas. Ao manter suspenso o empréstimo de R$ 1,46 bilhão, a presidente do Tribunal, Maria do Carmo Cardoso, reconheceu que a chamada “segunda trava”, inventada pelo juiz Ricardo Sales, pode conter excesso e deixou claro: juiz de primeiro grau não pode neutralizar decisão superior.

Esse é o ponto novo. Uma coisa é suspender cautelarmente a operação; outra é criar condições destinadas a sobreviver até à eventual reforma da própria decisão. Um excesso já exposto e que a presidente de forma direta ou indireta coloca na conta de Sales.

Nesse limite, cautela pode virar excesso. E o próprio TRF1 indicou que a questão pode ser corrigida pela via recursal adequada.

É aí que volta a imagem do condomínio. Governos são administradores temporários; os moradores permanecem.

O TRF1 não declarou o empréstimo ilegal. Reconheceu pareceres técnicos favoráveis e explicações relevantes do Estado, mas entendeu que, na suspensão de liminar, não ficou demonstrada grave lesão à ordem ou à economia públicas. E preservou expressamente as vias próprias para discutir o alcance e eventual excesso da decisão de primeiro grau.

As portas, portanto, continuam abertas. Caberá à advocacia do Estado provocar o Tribunal e buscar a revisão das restrições que considere excessivas.

Fiscalizar o condomínio é indispensável; imobilizá-lo por excesso de cautela é outra coisa. A última palavra ainda não foi dada.