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Justiça proíbe crianças menores de 10 anos nas arquibancadas das galeras em Parintins

Justiça proíbe crianças menores de 10 anos nas arquibancadas das galeras em Parintins
Divulgação

Crianças menores de 10 anos não poderão acessar as arquibancadas das galeras — as áreas destinadas às torcidas organizadas no Bumbódromo — durante o 59º Festival Folclórico de Parintins. A proibição é válida mesmo que os menores estejam acompanhados pelos pais ou responsáveis legais.

A determinação cumpre a Portaria nº 03/2025, emitida pela 2ª Vara da Comarca de Parintins, que estabelece regras rígidas para a entrada e permanência de menores de idade nas festas, ensaios e apresentações dos bois Caprichoso e Garantido.

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) iniciou uma campanha de orientação para alertar turistas e residentes sobre os limites de horários e acessos:

  • De 10 a 15 anos: Podem acessar e permanecer nas galeras até a meia-noite, obrigatoriamente acompanhados por um responsável legal.

  • De 16 e 17 anos: Têm permissão para circular desacompanhados até a meia-noite, desde que portem documento de identificação oficial e autorização formal. Após esse horário, a permanência só é permitida ao lado de um responsável.

A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, reforçou que as medidas visam garantir a integridade do público infantojuvenil. "Queremos que as famílias aproveitem a festa com tranquilidade, sabendo que há uma rede de proteção preparada para acolher e orientar", pontuou.

Regras para ensaios e festas dos bumbás

A portaria da Justiça também dita o horário limite para crianças e adolescentes em ensaios e eventos privados ou públicos dos bumbás, condicionando a permanência ao calendário escolar.

Para menores de 14 anos, a permanência em ensaios e festas é permitida até as 22h em vésperas de dias letivos (com aula no dia seguinte) e até a meia-noite caso o dia seguinte não tenha aula.

Já para os adolescentes entre 14 e 17 anos, o limite de horário é fixado até as 22h em dias que antecedem aulas e se estende até as 3h da madrugada em vésperas de fins de semana ou feriados.

Aviso importante: O consumo, venda, oferta ou fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos permanece estritamente proibido, sujeito a penalidades legais. A apresentação de documento oficial com foto é obrigatória para a comprovação da idade.

Para garantir o acesso de menores aos eventos dentro das normas, os responsáveis devem realizar o credenciamento obrigatório nos seguintes postos oficiais:

  • Festa dos Visitantes: O atendimento ocorre nos dias 23 e 24 de junho, das 8h às 15h, e no dia 25 de junho, das 8h às 19h, na Escola Estadual São José Operário (Rua Oneldes Martins, 3.311, bairro São José).

  • Festival de Parintins (Bumbódromo): O credenciamento será realizado de 26 a 28 de junho, das 9h às 22h, na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas (Rua Domingos Prestes, s/n, Conjunto Vitória).

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