Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A refinaria privada Refit entrou novamente na mira das autoridades, disseram fontes nesta quinta-feira, que afirmaram que a companhia é o alvo de operação para desarticular um esquema de fraude fiscal e tributária da ordem de R$26 bilhões.
A operação, batizada de Poço de Lobato, tem a participação de autoridades das três esferas de governo e envolve Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e as polícias Civil e Militar.
A ação contra fraudes no mercado de combustíveis tem mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, segundo nota do governo de São Paulo, que não cita nominalmente os alvos da operação.
"(Os alvos) são suspeitos de integrar organização criminosa e de praticar diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações. As investigações apontam que a fraude já causou prejuízo estimado em mais de R$26 bilhões, em débitos inscritos em dívida ativa", disse o governo paulista.
A Procuradoria de São Paulo tomou ainda medidas para bloquear R$8,9 bilhões de integrantes do grupo econômico e a PGFN também ingressou com pedido na Justiça Federal de arresto de R$1,2 bilhão.
Fontes com conhecimento da operação confirmaram à Reuters que endereços da Refit em São Paulo foram alvos de operações nesta quinta. Procurada, a Refit não comentou imediatamente.
A operação mobiliza cerca de 600 agentes que cumprem mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão.
"As irregularidades envolvem repetidas infrações fiscais, uso de empresas ligadas entre si e simulação de vendas interestaduais de combustíveis. Mesmo com a aplicação de diferentes Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuou ignorando as obrigações fiscais e criando novas formas de fraude para não pagar tributos e prejudicar a concorrência", afirma a nota do governo paulista.
Também em nota sem citar nominalmente alvos da operação, a Receita Federal disse que "o grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto" e que "figura como o maior devedor contumaz do país".
Em agosto, a operação Carbono Oculto, envolvendo diversos órgãos com agentes atuando em dez Estados, visou um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com participação de fundos de investimento e fintechs acusados de receberem recursos que têm ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou de forma cautelar a refinaria Refit, no Rio de Janeiro, após a identificação de inconformidades operacionais e suspeita de importação irregular de combustíveis. Em outubro, a agência reguladora anunciou a desinterdição parcial da refinaria, após a comprovação de atendimento de 10 das 11 condicionantes apontadas pela agência.
Já neste mês, a Petrobras foi nomeada depositária e ficou responsável por buscar, tratar e armazenar cerca de 200 milhões de litros de produtos combustíveis apreendidos pela Receita Federal, pertencentes à Refit.
Os volumes foram apreendidos em uma operação federal contra fraudes no setor de combustíveis, o que resultou na interdição da Refit, que abastecia cerca de 10% do mercado de combustíveis de São Paulo e 20% do Rio de Janeiro. No momento da apreensão, autoridades afirmaram que as cargas eram importadas.
(Por Rodrigo Viga Gaier)
