O Projeto de Lei 6252/25 propõe uma alteração na Lei Geral do Esporte, incluindo o incentivo ao esporte feminino como um dos objetivos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
“O projeto visa estimular a participação feminina no esporte em todos os níveis, promovendo impactos positivos na representatividade e no desempenho de nossas atletas”, afirmou o autor da proposta, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Criado pela Lei Geral do Esporte, o Fundesporte tem como objetivo consolidar o financiamento estatal de atividades que não são frequentemente contempladas por outros mecanismos, como o Bolsa-Atleta. Atualmente, o fundo possui nove objetivos listados na legislação, e o incentivo à prática esportiva feminina seria adicionado a essa lista.
Na justificativa do projeto, Coronel Chrisóstomo reconhece que a Lei Geral do Esporte trouxe avanços significativos, como a exigência de pelo menos 30% de mulheres em cargos de direção em organizações esportivas que recebem recursos federais e a equiparação nos valores de premiação entre atletas homens e mulheres. No entanto, ele argumenta que a legislação ainda precisa ser aprimorada para enfrentar barreiras históricas. O deputado ressalta que, até o final da década de 1970, o Estado brasileiro impedia legalmente as mulheres de praticarem esportes como futebol, rúgbi e beisebol, alegando que eram "incompatíveis" com a natureza feminina.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e sancionado pelo presidente da República.
Extraído de Câmara dos Deputados
