A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a isenção de tributos federais (IPI, PIS/Pasep e Cofins) na importação e aquisição de cavalos, equipamentos e insumos destinados à prática da prova de rédeas. Contudo, para usufruir desse benefício, será necessário cumprir contrapartidas sociais.
O projeto foi aprovado com uma emenda da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), e tem como proposta original o PL 4881/25, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). A iniciativa busca reduzir os custos da modalidade esportiva, desonerando a aquisição de itens como selas, mantas, esporas, cabeçadas, freios, rédeas, medicamentos veterinários e os próprios animais com finalidade esportiva comprovada. Além disso, o texto autoriza o Executivo a firmar convênios com estados para estender o benefício ao ICMS.
Uma das principais alterações propostas pela relatora foi a inclusão de uma condicionalidade social. De acordo com o texto aprovado, a isenção fiscal estará atrelada à comprovação, por parte da entidade ou do atleta beneficiário, da execução de projetos de inclusão social voltados para esportes ou terapias equestres (equoterapia), preferencialmente destinados a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. "A renúncia fiscal representa um esforço coletivo da sociedade, razão pela qual se mostra adequado estabelecer contrapartidas que ampliem o acesso às práticas esportivas e terapêuticas", justificou a relatora em seu parecer.
A regulamentação sobre como essa comprovação será realizada ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá exigir registro em entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM).
A proposta agora tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Extraído de Câmara dos Deputados
