Nenhum candidato às eleições municipais poderá ser preso a partir de hoje

A partir de hoje (31), nenhuma candidato às eleições municipais pode ser preso ou detido, exceto em caso de flagrante.

Segundo o Colégio Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não podem ser presos cinco dias antes do pleito, exceto em flagrante delito.em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Este ano, por causa da pandemia do novo coronavírus, uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turno, respectivamente.