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A cinco dias da eleição, lei proíbe prisão de eleitor; confira

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A cinco dias da eleição, lei proíbe prisão de eleitor; confira
A cinco dias da eleição, lei proíbe prisão de eleitor; confira

Manaus/AM - De acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a partir desta terça-feira (10) nenhum eleitor poderá ser preso.

A medida, que passa a vigorar cinco dias antes do dia da eleição - 15 de novembro - prevê que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

A terça-feira é, também, o último dia para que as entidades fiscalizadoras formalizem pedido ao juízo eleitoral para a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect instalados nos microcomputadores.

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