SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Mais de 2.000 representantes do governo federal e de estados e municípios participam desde o ano passado dos trabalhos para viabilizar o início da implantação da reforma tributária, em janeiro de 2026.
Entre os principais desafios que precisam ser cumpridos até o final do ano estão publicar as regras infralegais, terminar os sistemas operacionais e garantir a emissão de notas fiscais por todos os estados e municípios no novo formato.
Os trabalhos na área federal estão mais avançados, mas os representantes de estados e municípios trabalham em uma estrutura informal chamada de pré-Comitê Gestor. São mais de 30 grupos trabalhando nas normas e no desenvolvimento de mais de 60 sistemas.
Eleito no início de agosto para presidir o comitê formal, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, descarta adiamentos, mas afirma que será necessário "correr contra o tempo" para garantir o início da implantação do novo sistema em janeiro.
"É um trabalho que estamos desenvolvendo há meses, com cooperação e integração, e tem sido uma relação de diálogo muito aberto, avançando para que a gente possa ter êxito, principalmente no que tange aos prazos estabelecidos pela lei."
No próximo ano, as empresas terão como obrigação emitir documentos fiscais com novas informações, indicando, por exemplo, o valor dos novos tributos com uma alíquota provisória que soma 1%. Não haverá recolhimento dos tributos.
O objetivo nesse período é calcular a alíquota que mantém a carga tributária atual, para que seja possível iniciar a cobrança em 2027, e testar os sistemas operacionais dos governos e das empresas.
CALCULADORA DA REFORMA
O comitê tem como missão garantir a inclusão nesse teste do IBS, o imposto sobre bens e serviços que será administrado por estados e municípios. Ao mesmo tempo, o governo federal trabalha nas regras e sistemas da CBS, contribuição sobre bens e serviços.
O ideia é que os sistemas e regras dos dois tributos funcionem de forma semelhante. Uma regulamentação praticamente única, como afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em evento sobre o tema realizado no início do mês.
A Receita atua em duas frentes, com mais de 200 servidores dedicados ao tema. São 30 grupos responsáveis pelos textos da regulamentação infralegal, sob orientação do auditor fiscal Fernando Mombelli, e outros 32 que trabalham no desenvolvimento e implementação de sistemas, coordenados pelo auditor Marcos Hubner Flores.
Pelo governo federal, participam também pessoas ligadas à Secretaria da Reforma e cerca de 200 desenvolvedores do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Flores, da Receita, afirma que uma das ideias em discussão para facilitar a transição é aproveitar os documentos fiscais que já existem, adaptados aos novos tributos.
Alguns setores terão documento específico. Por exemplo, atividades financeiras e imobiliárias, que possuem regras diferenciadas de tributação, e os pedágios, que precisam de uma nota mais simples para evitar filas nas praças de cobrança. "A intenção é criar o mínimo de novas obrigações", afirma Flores. "Não vamos complicar a vida do contribuinte."
Os estados estão formatando as notas de mercadorias. Os municípios trabalham junto com o governo federal na Nota Fiscal de Serviço eletrônica e terão como opção manter a emissão própria, escolha feita pela Prefeitura de São Paulo, ou aderir sem custos ao modelo nacional unificado. Locais que respondem por 30% da arrecadação municipal ainda não tomaram a decisão.
Em relação ao sistema operacional, o governo federal entregou a primeira versão do seu novo portal da reforma em julho, quando começaram os testes junto a um grupo de empresas e consultorias. Também foi liberada, para todos os contribuintes, a calculadora dos novos tributos, no formato que já pode ser baixado e acoplado aos sistemas das empresas.
Calculadora de Tributos Reprodução A imagem apresenta uma interface de calculadora de tributos, com quatro opções:
'Regime Geral', 'Pedágio', 'Simplificado' e 'Bases de Cálculo'.
DISPUTA ENTRE MUNICÍPIOS
Um desentendimento entre os representantes dos prefeitos coloca em risco todas as decisões já tomadas por estados e municípios.
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, afirma que o pré-Comitê Gestor é uma entidade que não existe perante a lei, fruto de um acordo informal. Por isso, seus atos relativos à reforma não têm validade jurídica.
Também diz que o comitê formal só poderá validar decisões tomadas até agora quando os prefeitos indicarem seus representantes no órgão, o que não ocorreu ainda por conta de uma decisão da Justiça, a pedido da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), que representa São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. "Qualquer deliberação do comitê, sem a participação dos municípios, é nula."
Segundo Ziulkoski, a disputa pode atrasar a reforma, mas a CNM tem optado por não judicializar a questão para não prejudicar o cronograma.
Kleber Castro, consultor econômico da FNP, afirma que o pré-comitê continuará a funcionar, mesmo sem a participação da CNM, que se afastou do órgão temporariamente. Segundo ele, não se discute a possibilidade de não entregar tudo até o final do ano, e a entidade tem promovido treinamento também para funcionários que não participam do comitê. "As coisas não tão paradas. Todo mundo está trabalhando intensamente para que dê tempo."
A hipótese de adiar o cronograma também é descartada pelo governo federal, que prevê entregar em janeiro o que é chamado de "mínimo produto viável". A ideia é que 2026 seja um ano de testes de todo o sistema, com possibilidade de correção em questões operacionais e legislativas.
Como as empresas também precisam se adaptar, o foco das administrações tributárias será a cooperação, não a autuação daqueles que enfrentam dificuldades, segundo pessoas que trabalham no projeto.
