BRASÍLIA — O presidente Michel Temer assinou, nesta terça-feira, dois decretos que atualizam as regras do Código de Mineração. Durante a cerimônia de assinatura dos decretos, Temer defendeu que as mudanças serviriam para incrementar a segurança jurídica, facilitar o acesso ao crédito e assegurar a continuidade da pesquisa mineral.
— Agora estamos anunciando medidas que refletem as melhores práticas internacionais em mineração. Trata-se também de incrementar a segurança jurídica, facilitar o acesso ao crédito e assegurar a continuidade da pesquisa mineral, dando mais transparência e objetividade à todos os procedimentos administrativo. Eu acho que nós todos queremos uma mineração crescentemente competitiva, inovadora, sustentável, aliás, a sustentabilidade é o objetivo de muitas dessas novas regras que nós acabamos de editar — discursou o presidente.
Entre as novas regras está uma mudança na forma como minas são repassadas para a iniciativa privada. Áreas que são devolvidas ou retomadas pelo governo (por falta de exploração ou demora para começar essa atividade) passarão a ser ofertadas por meio de processo de seleção.
Outra novidade é que municípios que são indiretamente afetados pela atividade de mineração, ou seja, que não têm jazidas, mas sofrem com o impacto do transporte, embarque e presença de instalações industriais em seu território passarão a receber royalties (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, ou Cfem).
Durante o evento, Temer reclamou que o Brasil subiu posições no ranking de preferência de investidores estrangeiros mas que notícia não era "substancialmente e integralmente" divulgada:
— Não é sem razão que o Brasil subiu da sétima posição como preferência de investidores estrangeiro para a quarta posição nesses dois últimos anos, tema que até muitas vezes não é substancialmente e integralmente divulgado. Mas eu faço questão de repeti-lo aqui — reclamou o presidente.
