SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo brasileiro não pretende recorrer à chamada Lei de Reciprocidade para retaliar contra os Estados Unidos no momento, disse nesta sexta-feira (29) uma fonte do Planalto. Para uma retaliação ao tarifaço são necessários até sete meses de deliberações, segundo processo previsto na lei.
No entanto, segundo o Planalto, o Brasil tem à disposição uma ferramenta emergencial para retaliação no curto prazo, que pode ser usada caso o presidente Donald Trump anuncie sanções extremas contra o Brasil após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribuna Federal), que começa dia 2 de setembro.
Essa ferramenta emergencial só pode ser usada para impor tarifas sobre bens, retaliação considerada mais prejudicial ao setor produtivo brasileiro. O governo prefere retaliar sobre propriedade intelectual, como streaming e patentes.
Em reação às tarifas de 50% impostas pelo governo Trump a produtos brasileiros, o governo iniciou nesta semana o processo de aplicação da legislação de reciprocidade. De acordo com o texto da lei 15.122 aprovada em abril deste ano, e o decreto que a regulamentou, de julho, pode levar até sete meses para que as medidas sejam efetivamente aplicadas.
A proposta de contramedidas enviada pelo governo será avaliada agora pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex, que pode levar até 30 dias, prazo prorrogável por igual período, para determinar se há fundamentação para as contramedidas.
Em caso positivo, passa-se a uma consulta pública e avaliação por um grupo de trabalho com participação do setor privado por 30 dias. Só então o comitê executivo de gestão da Camex decidiria se haveria retaliação e em que formato. O prazo para a decisão é de 60 dias, prorrogável por mais 60.
O prazo total do processo é semelhante ao da investigação da seção 301 aberta pelo governo americano contra o Brasil em julho -e que pode levar a mais sanções e tarifas.
No entanto, a Lei de Reciprocidade prevê que, "em casos excepcionais, é o Poder Executivo autorizado a adotar contramedida provisória, válida ao longo da realização das etapas".
Segundo fonte do Planalto, o objetivo de iniciar o processo agora é simplesmente "habilitar uma possibilidade de resposta", uma vez que leva vários meses para que ela tenha efeito.
Quanto às medidas emergenciais, a princípio, a ideia é não usar. No entanto, caso Trump reaja ao julgamento de Bolsonaro com medidas drásticas, como sanções sobre o Pix e bancos brasileiros, por exemplo, seria cogitado o "fast track".
A forma de retaliação considerada menos prejudicial ao setor produtivo brasileiro é a suspensão de concessões ou de outras obrigações do país relativas a direitos de propriedade intelectual -por exemplo, em relação a serviços de streaming. Nesse caso, não há possibilidade de adotar medidas provisórias aceleradas, é necessário passar por todo o processo de avaliação das contramedidas na Camex, que pode levar meses.
Portanto, caso o Brasil considere que é necessário recorrer a contramedidas provisórias e emergenciais, a retaliação será sobre bens. Uma ideia seria impor tarifas maiores sobre produtos de luxo, que são finais e, portanto, afetariam menos as cadeias produtivas brasileiras.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou, em nota divulgada nesta sexta-feira (29) que agora "não é o momento" para o Brasil discutir medidas de retaliação contra os EUA.
