BRASÍLIA - Ao apresentar um parecer alternativo à Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), o senador José Serra (PSDB-SP) alertou que o Brasil pode ter problemas com a Organização Mundial do Comércio (OMC) se a matéria for aprovada pela Congresso Nacional. Ele lembrou que o país defendeu por anos que empréstimos feitos com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não significam concessão de subsídios para a indústria.
A medida enviada pelo governo muda a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada nos empréstimos do BNDES. Serra argumenta que a mudança pode ser feita com exceção dos recursos usados pela instituição que são provenientes do FAT.
Segundo ele, os empréstimos feitos com esse dinheiro devem continuar a serem corrigidos pela TJLP. Ele justifica que o custo de captação desses recursos não sofrem influencia da taxa de juros paga pelo país e, por isso, não há subsídios na sua concessão.
— O Brasil pode ter problemas na OMC — justificou o senador, que ocupou o cargo de ministro das Relações Exteriores no início do governo Michel Temer.
Após a apresentação do tucano, o deputado Afonso Florence (PT-BA) apresenta seu parecer alternativo. Só depois de sua fala, a comissão especial que analisa a proposta deve começar a discutir o assunto e o voto oficial do relator Betinho Gomes (PSDB-PE), que é favorável ao texto da MP enviado pelo governo.
