BRASÍLIA - Após a tumultuada discussão dessa terça-feira, a Comissão Especial que debate a Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), começou a analisar o tema. Antes de votar o relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), entretanto, o plenário aceitou discutir os relatórios alternativos sobre a mudança nos juros dos financiamentos de investimentos.
O primeiro a ser lido será o do senador José Serra (PSDB-SP). Segundo ele informou ao GLOBO, que defenderá a permanência da antiga TJLP para financiamentos do BNDES feitos com recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Na terça-feira, uma manobra inédita na Comissão Especial que analisa a proposta adiou a apreciação da matéria e provocou cenas de baixaria entre os parlamentares e tumulto no mercado financeiro. O presidente da comissão Lindbergh Farias (PT-RJ) permitiu que a oposição obstruísse os trabalhos com vários pedidos e, abruptamente, encerrou a discussão depois de uma intervenção de Serra.
O tucano levantou o argumento de que o governo não pode fazer mudanças quem têm impacto nas contas públicas sem detalhar isso. Com um parecer sobre o assunto na manga, Lindberg disse que concordava, deu um prazo de uma semana para o relator da matéria apresentar respostas sobre o assunto e encerrou a discussão.
Foi chamado de “déspota”, “moleque” e “autoritário”. Deputados ergueram o regimento interno do Senado para mostrar que ele não teria poder para fazer isso. E um bate-boca generalizado tomou conta do plenário da comissão. Assim, que o petista deixou o local, uma começou uma articulação para tentar reverter a decisão do presidente da comissão. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), atuou como gestor de crise. Mandou chamar o parlamentar mais antigo para fazer uma autoconvocação enquanto demais líderes levavam a questão para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), resolver.
Com a ameaça de destituir Lindbergh do cargo por obstruir os trabalhos da comissão intencionalmente, o governo conseguiu um acordo com o petista, que convocou uma nova sessão para 9 horas da manhã desta quarta-feira para a análise do relatório.
A TLP vai acabar com os subsídios dado a empresário e que ficam escondidos no Orçamento federal e ainda corrigirá uma distorção no crédito brasileiro. O fim da TJLP é considerado importante para aumentar o poder de fogo do BC na hora de controlar a inflação.
A ideia do governo é que ela comece a vigorar no início de 2018, no mesmo patamar que a TJLP, que está em 7% ao ano. E, num período de cinco anos, ela teria uma transição para uma taxa de mercado estabelecida com base na NTN-B.
Com uma taxa mais próxima do que está em vigor no mercado, os analistas preveem uma queda no chamado juro estrutural da economia, ou seja, aquele que não incentiva e nem freia a inflação. Essa baixa beneficiaria a todos que pegam empréstimos no país e não apenas o setor produtivo que recebeu várias benesses na última década.
Se aprovada, a TLP será calculada com base no rendimento dos três últimos meses da NTN-B e não no do último mês, como previa o texto original da MP. Com isso, pretende cessar as críticas em relação à volatilidade que poderia gerar na taxa, importante para o financiamento de investimentos.
O governo tem pressa: a medida provisória perderá a validade daqui duas semanas. Ela tem de ser votada na comissão, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Segundo o deputado Betinho, há a possibilidade de a matéria ser levada ainda na quarta-feira ao plenário da Câmara, se for aprovada pela comissão. Na quinta-feira, pode ir para o Senado.
